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  1. Decreto n° 10920, de 19 de janeiro de 2001
  2. Decreto n° 10922, de 26 de janeiro de 2001
  3. Decreto n° 10929, de 16 de fevereiro de 2001
  4. Decreto n° 10930, de 16 de fevereiro de 2001
  5. Decreto n° 10931, de 16 de fevereiro de 2001
  6. Decreto n° 11102, de 09 de janeiro de 2002
  7. Decreto n° 11103, de 09 de janeiro de 2002
  8. Decreto n° 11105, de 11 de janeiro de 2002
  9. Decreto n° 11109, de 16 de janeiro de 2002
  10. Decreto n° 11110, de 16 de janeiro de 2002
  11. Decreto n° 11112, de 16 de janeiro de 2002
  12. Decreto n° 11113, de 16 de janeiro de 2002
  13. Decreto n° 11116, de 23 de janeiro de 2002
  14. Decreto n° 11122, de 23 de janeiro de 2002
  15. Decreto n° 11124, de 30 de janeiro de 2002
  16. Decreto n° 11125, de 30 de janeiro de 2002
  17. Decreto n° 11234, de 31 de julho de 2002
  18. Decreto n° 11234-02, de 31 de julho de 2002
  19. Decreto n° 11330, de 7 de fevereiro de 2003
  20. Decreto n° 11330-03, de 7 de fevereiro de 2003
  21. Decreto n° 11379, de 26 de março de 2003
  22. Decreto n° 11895, de 28 de setembro de 2005
  23. Decreto n° 11895-05, de 28 de setembro de 2005
  24. Decreto n° 11896, de 28 de setembro de 2005
  25. Decreto n° 11896-05, de 28 de setembro de 2005
  26. Decreto n° 11988, de 21 de fevereiro de 2006
  27. Decreto n° 11988-06, de 21 de fevereiro de 2006
  28. Decreto n° 11989, de 21 de fevereiro de 2006
  29. Decreto n° 11989-06, de 21 de fevereiro de 2006
  30. Decreto n° 12388, de 29 de maio de 2008
  31. Decreto n° 12388-08, de 29 de maio de 2008
  32. Decreto n° 12389, de 29 de maio de 2008
  33. Decreto n° 12389-08, de 29 de maio de 2008
  34. Decreto n° 12390, de 29 de maio de 2008
  35. Decreto n° 12390-08, de 29 de maio de 2008
  36. Decreto n° 12450, de 14 de novembro de 2008
  37. Decreto n° 12450-08, de 14 de novembro de 2008
  38. Decreto n° 12624, de 30 de dezembro de 2009
  39. Decreto n° 12624-09, de 30 de dezembro de 2009
  40. Decreto n° 12635, de 20 de janeiro de 2010
  41. Decreto n° 12639, de 26 de janeiro de 2010
  42. Decreto n° 12641, de 29 de janeiro de 2010
  43. Decreto n° 12643, de 11 de fevereiro de 2010
  44. Decreto n° 12644, de 12 de fevereiro de 2010
  45. Decreto n° 12645, de 12 de fevereiro de 2010
  46. Decreto n° 12646, de 18 de fevereiro de 2010
  47. Decreto n° 12647, de 26 de fevereiro de 2010
  48. Decreto n° 12648, de 10 de março de 2010
  49. Decreto n° 12656, de 30 de março de 2010
  50. Decreto n° 12821, de 24 de maio de 2011
  51. Decreto n° 12855, de 09 de setembro de 2011
  52. Decreto n° 12856, de 09 de setembro de 2011
  53. Decreto n° 12862, de 27 de setembro de 2011
  54. Decreto n° 12863, de 27 de setembro de 2011
  55. Decreto n° 12866, de 14 de outubro de 2011
  56. Decreto n° 12867, de 14 de outubro de 2011
  57. Decreto n° 12868, de 14 de outubro de 2011
  58. Decreto n° 12871, de 24 de outubro de 2011
  59. Decreto n° 12872, de 24 de outubro de 2011
  60. Decreto n° 13.251, de 13 de novembro de 2013
  61. Decreto n° 13202, de 20 de agosto de 2013
  62. Decreto n° 13202-13, de 20 de agosto de 2013
  63. Decreto n° 13385, de 07 de julho de 2014
  64. Decreto n° 13385-14, de 07 de julho de 2014
  65. Decreto n° 13386, de 07 de julho de 2014
  66. Decreto n° 13386-14, de 07 de julho de 2014
  67. Decreto n° 13431, de 17 de outubro de 2014
  68. Decreto n° 8254, de 15 de fevereiro de 1990
  69. Decreto n° 8255, de 15 de fevereiro de 1990
  70. Decreto nº 10700, de 08 de fevereiro de 2000
  71. Decreto nº 11909, de 23 de novembro de 2005: D-11909-2005.pdf
  72. Decretoleinº 1.737, de 20 de dezembro de 1979
  73. Decretos
  74. Decretos 1990
  75. Decretos 1997
  76. Decretos 1998
  77. Decretos 2000
  78. Decretos 2001
  79. Decretos 2002
  80. Decretos 2003
  81. Decretos 2004
  82. Decretos 2005
  83. Decretos 2006
  84. Decretos 2007
  85. Decretos 2008
  86. Decretos 2009
  87. Decretos 2010
  88. Decretos 2011
  89. Decretos 2012
  90. Decretos 2013
  91. Decretos 2014
  92. Decretos 2023
  93. Dívida Ativa
  94. Emenda de Revisão
  95. Emenda à LOM N°014/2017- 21/02/2017
  96. Est. dos Servidores VETADO 6.794/90
  97. Est. dos Servidores VETO REJEITADO 6.974/90
  98. Estatuto de Magistério
  99. Estatuto do Servidor
  100. Estatuto do servidor

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