Decretos 2011

Decreto	Ementa
12821 de 24/05/2011 DOM nº 14631-11, de 14/09/2011	Dispõe sobre a repactuação dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.
12855 de 09/09/2011 DOM nº 14631-11, de 14/09/2011	Disciplina os procedimentos para recadastramento de servidores da Administração Municipal direta e indireta, na forma que indica.
12856 de 09/09/2011 DOM nº 14631-11, de 14/09/2011	Autoriza a realização de estudos técnicos, econômicos e financeiros necessários à proposição de um projeto de Parceria Público-Privada para construção, operação e manutenção dos serviços públicos e de interesse público determinados no programa da Operação Urbana Consorciada Praia de Iracema/Rua José Avelino.
12862 de 27/09/2011 DOM nº 14644-11, de 03/10/2011	Autoriza a realização de estudos técnicos, econômicos e financeiros necessários à proposição de um projeto de construção e manutenção, em Regime de Parceria Público Privada, Centro Administrativo do Poder Executivo Municipal e Desenvolvimento da Área adjacente.
12863 de 27/09/2011 DOM nº 14644-11, de 03/10/2011	Autoriza a realização de estudos técnicos, econômicos e financeiros necessários à proposição de um projeto de equipagem, operação e manutenção, em Regime de Parceria Público Privada do Hospital da Mulher do Poder Executivo Municipal.
12866 de 14/10/2011 DOM nº 14655-11, de 19/10/2011	Declara como área do Pólo Tecnológico de Fortaleza o Campus da Faculdade Christus, conforme art. 14, II da Lei n° 9.585, de 30 de dezembro de 2009.
12867 de 14/10/2011 DOM nº 14656-11, de 20/10/2011	Declara como área do Parque Tecnológico e do Parque Cultural de Fortaleza o Campus da Faculdade Farias Brito, conforme a Lei 9.585, de 30 de dezembro de 2009.
12868 de 14/10/2011 DOM nº 14656-11, de 20/10/2011	Declara como área do Polo Tecnológico de Fortaleza e do Polo Cultural de Fortaleza o Campus da Faculdade Sete de Setembro, conforme art. 14, II da Lei 9.585, de 30 de dezembro de 2009.
12871 de 24/10/2011 DOM nº 14667-11, de 08/11/2011	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o bem imóvel que indica e dá outras providências.
12872 de 24/10/2011 DOM nº 14667-11, de 08/11/2011	Declara de interesse social, para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.