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• Código de Ética
  Art.1°- Fica instituído o Código de Ética Profissional do Servidor Público ...s morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercí
  16 KB (2 764 palavras) - 16h45min de 2 de março de 2015
• Lei Orgânica da PGM
  ...consolidado da Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992, publicada no suplemento do DOM n° 9877, de 01.06.92, com as alterações contidas na [[ jurídico de seus servidores e demais encargos técnico-jurídicos, no âmbito do município de Fortaleza.
  69 KB (11 340 palavras) - 15h18min de 2 de junho de 2017
• Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992
  ...consolidado da Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992, publicada no suplemento do DOM n° 9877, de 01.06.92, com as alterações contidas na Le ...regime jurídico de seus servidores e demais encargos técnico-jurídicos, no âmbito do município de Fortaleza.
  130 KB (20 795 palavras) - 16h40min de 2 de março de 2015
• Lei Complementar n° 071, de 23 de novembro de 2009
  3.9. Representação da Procuradoria Geral no Distrito Federal. ...blicação desta Lei, o reposicionamento dos Procuradores que se encontrem no nível 15, e que em face do novo escalonamento de níveis de promoção, te
  51 KB (8 098 palavras) - 15h17min de 18 de setembro de 2014
• Estatuto do servidor
  ...urídico dos servidores municipais de Fortaleza, tendo em vista o disposto no art. 39°, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei Co '''§ 2º''' - Cargo público é o lugar, inserido no Sistema Administrativo do Município, caracterizando-se, cada um, por deter
  91 KB (15 135 palavras) - 12h03min de 9 de maio de 2014
• Lei Orgânica do Município
  II – suplementar as legislações federal e a estadual, no que couber; VII – promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e contr
  237 KB (39 392 palavras) - 12h20min de 15 de maio de 2017
• Decreto n° 12872, de 24 de outubro de 2011
  ...2.786 de 21 de maio de 1956 e na Lei n° 4.132 de 10 de setembro de 1962 e no Decreto - Lei n° 1.075, de 21 de janeiro de 1970. ...benfeitores pertencentes ao Estado e União situados na área discriminada no artigo anterior.
  3 KB (445 palavras) - 16h51min de 9 de outubro de 2014
• Decreto n° 12821, de 24 de maio de 2011
  ...ção dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.'''</center A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso VI, da Lei Orgân
  6 KB (991 palavras) - 14h28min de 10 de outubro de 2014
• Decreto n° 12855, de 09 de setembro de 2011
  A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, incs. VI, IX e ...essidade de implementar o programa de recadastramento de servidores ativos no âmbito da Administração Municipal direta e indireta, com vistas à colet
  3 KB (483 palavras) - 14h37min de 10 de outubro de 2014
• Decreto n° 12856, de 09 de setembro de 2011
  ...manutenção dos serviços públicos e de interesse público determinados no programa da Operação Urbana Consorciada Praia de Iracema/Rua José Avelin A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições constitucionais, e CONSIDERANDO que a Prefeitura
  8 KB (1 215 palavras) - 14h52min de 10 de outubro de 2014
• Decreto n° 12862, de 27 de setembro de 2011
  A PREFEITA DE FORTALEZA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica ...o n° 08.014.661/0001-88, e a ASSIST Consultores Associados Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 07.125.655/0001-35, autorizada a efetuar os estudos técnico
  8 KB (1 234 palavras) - 16h27min de 10 de outubro de 2014
• Decreto n° 12863, de 27 de setembro de 2011
  A PREFEITA DE FORTALEZA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica ...Soluções para a Saúde e a ASSIST Consultores Associados Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 07.125.655/0001-35, autorizada a efetuar os estudos técnico
  7 KB (1 174 palavras) - 16h32min de 10 de outubro de 2014
• Decreto n° 12866, de 14 de outubro de 2011
  A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 83, VI, IX, CONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Faculdade Christus, no sentido de participar do PTFOR - Pólo Tecnológico de Fortaleza.
  2 KB (312 palavras) - 16h36min de 10 de outubro de 2014
• Decreto n° 12867, de 14 de outubro de 2011
  ...83, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 14, bem como no inciso II do art. 15, ambos da Lei n° 9.585 de 30 de dezembro de 2009 e,
  2 KB (409 palavras) - 16h40min de 10 de outubro de 2014
• Decreto n° 12868, de 14 de outubro de 2011
  ...83, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 14, bem como no inciso II do art. 15, ambos da Lei n° 9.585 de 30 de dezembro de 2009 e,
  3 KB (414 palavras) - 16h44min de 10 de outubro de 2014
• Decreto n° 12871, de 24 de outubro de 2011
  ...2.786 de 21 de maio de 1956 e na Lei n° 4.132 de 10 de setembro de 1962 e no Decreto - Lei n° 1.075, de 21 de janeiro de 1970. ...tinadas à execução das obras de Construção da Avenida Germano Franck, no trecho entre as Ruas Eduardo Perdigão e Júlio
  3 KB (426 palavras) - 16h48min de 10 de outubro de 2014
• DECRETO Nº 12.939 DE 28 DE MARÇO DE 2012.
  ...as Gratificações Especiais de Exercício de Função - GEEF estabelecido no Decreto n° 11.648, de 07 de junho de 2004, e dá outras providências.'''< ...em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal no artigo 83,
  2 KB (371 palavras) - 11h59min de 14 de outubro de 2014
• DECRETO Nº 12.940 DE 28 DE MARÇO DE 2012.
  ...em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal no artigo 83, ...de 29 de junho de 1994. CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a qualidade no atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, e pa
  5 KB (797 palavras) - 13h05min de 14 de outubro de 2014
• Consolidação da Legislação Tributária
  b)no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os institu c) aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais;
  379 KB (62 446 palavras) - 13h02min de 29 de dezembro de 2014
• Plano Diretor
  ...cumpridas quando atendidas as diretrizes da política urbana estabelecidas no art. 2º da Lei Federal nº 10.257, de 2001 - Estatuto da Cidade - das quai V - a capacitação dos atores sociais para a participação no planejamento e gestão da cidade;
  284 KB (47 417 palavras) - 15h24min de 29 de janeiro de 2015
• Código de Obras e Posturas
  ...sobre as medidas de polícia administrativa de competência do município. No que diz respeito à ordem pública, higiene,instalação e funcionamento de ...refere-se a posturas urbanas e a exigências aplicáveis a obras em geral, no município de fortaleza, sem prejuízo dos dispositivos previstos na Legisl
  588 KB (98 392 palavras) - 14h36min de 28 de janeiro de 2015
• Página principal Minuta.ocupação
  9. No zoneamento de ocupação do solo previsto no PDDU-FOR, a densidade populacional foi determinada pela Fração do Lote e 15. Quanto ao sistema viário ampliou-se a classificação contida no PDDU-FOR, quais sejam: vias expressas, arteriais, comerciais, coletoras e l
  171 KB (29 417 palavras) - 10h41min de 11 de junho de 2014
• LEI Nº 10.158, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
  Art. 2° - O reajuste previsto no art. 1° desta lei aplica-se aos servidores inativos e pensionistas. ...orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, alocadas no Fundo Municipal de Educação, suplementadas se necessário. Parágrafo Ún
  2 KB (342 palavras) - 08h39min de 16 de outubro de 2014
• LEI Nº 10.080, DE 01 DE JULHO DE 2013
  ...ção dos critérios para exercício da atividade de capelania voluntária no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências.'''</center> ...luntária nas entidades de prestação de serviços de saúde e velórios, no âmbito do Município de Fortaleza.
  2 KB (418 palavras) - 17h48min de 18 de setembro de 2014
• Decreto n° 10696-00, de 02 de fevereiro de 2000
  ...EZA, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 76 da Lei Orgânica do Município e a Lei nº 8.257, de 2 ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos no âmbito de cada credenciado, abrangendo aos aspectos referentes à geraçã
  14 KB (2 371 palavras) - 09h14min de 22 de setembro de 2014
• Decreto n° 10699, de 08 de fevereiro de 2000
  O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inciso VI da Le ...tivo. Art. 3° - Conservadas as demais disposições do Decreto mencionado no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, r
  1 KB (189 palavras) - 15h03min de 1 de outubro de 2014
• Decreto n° 10700, de 08 de fevereiro de 2000
  ...786, de 21 de maio de 1956 e na Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962 e no Decreto-Lei n° 1.075, de 21 de janeiro de 1970. DECRETA: ...rea destinada a execução das obras de alargamento da Av. Bernardo Manoel no trecho
  2 KB (303 palavras) - 15h04min de 1 de outubro de 2014
• Decreto n° 10696, de 02 de fevereiro de 2000
  ...EZA, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 76 da Lei Orgânica do Município e a Lei n° 8.257, de 2 ...indicam e descrevem as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos no âmbito de cada credenciado, abrangendo aos aspectos referentes à geraçã
  14 KB (2 390 palavras) - 14h57min de 1 de outubro de 2014
• LEI COMPLEMENTAR N° 0149, DE 03 DE JUNHO DE 2013
  ...tros Comerciais S.A. e CALILA Administração e Comércio S.A, matriculado no Cartório de Registro de Imóvel da 1ª Zona sob o n° 69.966; perfazendo u
  3 KB (503 palavras) - 09h44min de 23 de setembro de 2014
• Decreto n° 10710, de 28 de fevereiro de 2000
  ...pelo art. 76, VI da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 8.381 de 01 de novembro de 1999; DECRETA: Art. 2° - A escola citada no artigo anterior integrará o acervo da Secretaria Executiva Regional V - SE
  1 KB (203 palavras) - 15h05min de 1 de outubro de 2014
• Decreto n° 10706, de 24 de fevereiro de 2000
  ...2.786 de 21 de maio de 1956 e na Lei n° 4.132 de 10 de setembro de 1962 e no Decreto - Lei n° 1.075, de 21 de janeiro de 1970. DECRETA: ...na área destinada a execução das obras de Construção da Via Expressa, no trecho compreendido entre: Av. Bezerra de Menezes e Av. Francisco Sá, conf
  2 KB (325 palavras) - 15h04min de 1 de outubro de 2014
• Decreto n° 10707, de 24 de fevereiro de 2000
  ...2.786 de 21 de maio de 1956 e na Lei n° 4.132 de 10 de setembro de 1962 e no Decreto - Lei n° 1.075, de 21 de janeiro de 1970. DECRETA: ...ea destinada a execução das obras de Alargamento da Av. Rogaciano Leite, no trecho compreendi-do entre: Av. Murilo Borges e Av. Desembargador Gonzaga,
  2 KB (311 palavras) - 15h05min de 1 de outubro de 2014
• Decreto n° 10720, de 15 de março de 2000
  O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, VI e XII, da Le ...às crianças e aos adolescentes, em situação de risco pessoal e social, no intuito de resgatar a auto-estima e fortalecer o exercício da cidadania, e
  50 KB (8 167 palavras) - 14h28min de 17 de outubro de 2014
• Decreto n° 11122, de 23 de janeiro de 2002
  O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas Art. 1° - Fica criada no âmbito da Secretaria de Administração do Município, a Comissão Municip
  3 KB (562 palavras) - 14h10min de 8 de outubro de 2014
• Decreto n° 11124, de 30 de janeiro de 2002
  O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, VI da Lei Orgâ CONSIDERANDO as previsões de redução no pagamento do IPTU do parágrafo único do art. 2° da Lei n° 8.609, de 26
  2 KB (346 palavras) - 14h22min de 8 de outubro de 2014
• Decreto n° 12646, de 18 de fevereiro de 2010
  <center>'''Institui Equipe Especial de Trabalho (ESTRA) no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.' A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 83, VI, da Lei Orgâ
  4 KB (679 palavras) - 14h01min de 9 de outubro de 2014
• Decreto n° 12656, de 30 de março de 2010
  A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, VI, da Lei Org� ...los Conselhos para divulgação nos jornais de circulação no município, no sítio eletrônico do IPM e disponibilizar para entidades representativas e
  26 KB (4 530 palavras) - 14h58min de 9 de outubro de 2014
• Lei de Uso e Ocupação do Solo
  9. No zoneamento de ocupação do solo previsto no PDDU-FOR, a densidade populacional foi determinada pela Fração do Lote e 15. Quanto ao sistema viário ampliou-se a classificação contida no PDDU-FOR, quais sejam: vias expressas, arteriais, comerciais, coletoras e l
  178 KB (30 162 palavras) - 16h47min de 10 de junho de 2015
• Decreto n° 12388, de 29 de maio de 2008
  Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no anexo 6 tabelas 6.1 a 6.29 da Lei n° 7.987 de 23 de dezembro de 1996, cons ...n° 8.603/01, que estabelece que a inclusão de novas atividades e classes no anexo 6, tabelas 6.1 a 6.29 da Lei n° 7.987/96, será regulamentada por De
  2 KB (359 palavras) - 16h35min de 22 de setembro de 2014
• Decreto n° 12389, de 29 de maio de 2008
  Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no anexo 6 tabelas 6.1 a 6.29 da Lei n° 7.987 de 23 de dezembro de 1996, cons ...n° 8.603/01, que estabelece que a inclusão de novas atividades e classes no anexo 6, tabelas 6.1 a 6.29 da Lei n° 7.987/96, será regulamentada por De
  2 KB (352 palavras) - 16h35min de 22 de setembro de 2014
• Decreto n° 12390, de 29 de maio de 2008
  <center>'''Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no anexo 6 - tabelas 6.1 a 6.29 da Lei n° 7.987 de 23 de dezembro de 1996, co ...n° 8.603/01, que estabelece que a inclusão de novas atividades e classes no anexo 6, tabelas 6.1 a 6.29 da
  4 KB (672 palavras) - 09h07min de 1 de outubro de 2014
• Leis Ordinárias 2000
  ...icipais e dispõe sobre a segunda, terceira e quarta promoções previstas no Plano Municipal de Cargos e Carreias (PMCC) e dá outras providências. ...a abrir ao orçamento da seguridade social do Município crédito especial no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para o fim que indica.
  12 KB (1 847 palavras) - 17h33min de 30 de janeiro de 2015
• Lei Nº 8503 de 26 de dezembro de 2000
  ...ão; Rua Umari; Rua Senador Machado e Rua Tereza Hinko, conforme descrito no Anexo 01 da presente Lei. ...tos de aplicação desta Lei, fica alterado o Zoneamento da área descrita no artigo 2°, que passa a ter a seguinte classificação:
  10 KB (1 679 palavras) - 15h07min de 18 de setembro de 2014
• Leis Ordinárias 2001
  | Dispõe sobre a utilização de espaço no verso do vale-transporte, no Município de Fortaleza, e dá outras providências. | Institui no âmbito do Município de Fortaleza o Dia das Associações Comunitárias.
  5 KB (731 palavras) - 17h44min de 30 de janeiro de 2015
• Decreto n° 10714, de 03 de março de 2000
  O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas Art. 1° - Fica criada no âmbito da Secretaria de Ação Governamental do Município, a Comissão Mu
  3 KB (420 palavras) - 15h06min de 1 de outubro de 2014
• Decreto n° 8254, de 15 de fevereiro de 1990
  O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 50, incisos I e III Art.1° - Fica assegurado ao servidor da Administração Direta, Indireta e Fund
  2 KB (343 palavras) - 08h52min de 1 de outubro de 2014
• Decreto n° 11379, de 26 de março de 2003
  ...que o processo de terceirização deve ser adotado por todos os dirigentes no sentido de obter eficiência e agilidade na Gestão Pública, através da o ...Terceiros, devendo, nesse sentido, interagir com todos os órgãos da PMF, no sentido de dimensionar, adequar e racionalizar as atividades prestadas por
  4 KB (577 palavras) - 09h14min de 1 de outubro de 2014
• Decreto n° 10916, de 19 de janeiro de 2001
  .... 76, Incisos IV, IX e XII da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Art. 12, da Lei n° 6454 de 07.06.1989, CONSIDERANDO, a necessidade de atua ...Fundos Municipais, o valor total dos recursos que deverão ser utilizados no mês subsequente.
  4 KB (690 palavras) - 16h03min de 1 de outubro de 2014
• Decreto n° 10917, de 19 de janeiro de 2001
  O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 76, inciso VI, da L ...pesas de Pessoal e a parte da manutenção do contrato que será empenhada no elemento 3132-01 - Outros Serviços e Encargos.
  3 KB (582 palavras) - 16h01min de 1 de outubro de 2014
• Decreto n° 10920, de 19 de janeiro de 2001
  O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 76, VI e ...ssoal. Arquivo e Documentação Oficial e visando promover o aprimoramento no fluxo de informações.
  2 KB (407 palavras) - 16h19min de 1 de outubro de 2014
• Decreto n° 10929, de 16 de fevereiro de 2001
  O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de adequar a est ...do Banco de Cargos do Poder Executivo Municipal; de acordo com o disposto no Decreto n° 10.599, de 21.09.1999.
  1 KB (217 palavras) - 16h46min de 1 de outubro de 2014
• Decreto n° 10930, de 16 de fevereiro de 2001
  ...IDERANDO a necessidade de coordenação dos Agentes Sanitários da Dengue, no controle das Endemias (Dengue, Malária, Febre Amarela, Doenças de Chagas, ...lação entre a Comissão Estadual de Endemias para a devida habilitação no Controle de Endemias;
  2 KB (384 palavras) - 14h37min de 2 de outubro de 2014
• Decreto n° 10931, de 16 de fevereiro de 2001
  <center>'''Disciplina o afastamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza para o exercício de atribuiç O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 76, VI e XII da Lei
  6 KB (1 075 palavras) - 14h55min de 2 de outubro de 2014
• Decreto n° 11109, de 16 de janeiro de 2002
  O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, VI e XII da Lei as disposições contidas no art. 34 da Lei n0 8608, de 26 de dezembro de 2001; CONSIDERANDO a necessida
  3 KB (433 palavras) - 16h53min de 3 de outubro de 2014
• Decreto n° 11102, de 09 de janeiro de 2002
  O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de manter o <font color=red><center>Este texto não substitui o publicado no DOU de 09.01.2002</center></font>
  4 KB (607 palavras) - 14h58min de 3 de outubro de 2014
• Decreto n° 11103, de 09 de janeiro de 2002
  O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Reforma Administrativa q ...ilitação ou inabilitação dos proponentes, de acordo com o estabelecido no instrumento convocatório;
  9 KB (1 488 palavras) - 16h07min de 3 de outubro de 2014
• Decreto n° 11105, de 11 de janeiro de 2002
  0 PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo a i l 76, itens V no esforço contínuo de adequação de modelos estruturais às políticas e e
  6 KB (916 palavras) - 16h29min de 3 de outubro de 2014
• Decreto n° 11110, de 16 de janeiro de 2002
  ...ica do Município e; CONSIDERANDO a execução dos projetos de automação no âmbito da Secretaria de Administração, de impacto em toda a administraç do aprimoramento no fluxo de informações.
  2 KB (410 palavras) - 15h59min de 6 de outubro de 2014
• Decreto n° 11112, de 16 de janeiro de 2002
  O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, incisos ...- Será constituída uma Comissão Técnica de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório, vinculada a Secretaria de Administração do Municíp
  3 KB (441 palavras) - 16h07min de 6 de outubro de 2014
• Decreto n° 11113, de 16 de janeiro de 2002
  ...rios para a Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório no exercício de funções inerentes aos cargos do Grupo Ocupacional do Magist O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inciso I
  6 KB (1 066 palavras) - 16h22min de 6 de outubro de 2014
• Decreto n° 11116, de 23 de janeiro de 2002
  ...gânica do Município de Fortaleza, CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 34 da Lei n" 8608, de 26 de dezembro de 2001; ...da gratificação pela execução de trabalho técnico relevante, prevista no art. 103, inciso XIII, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortalez
  4 KB (601 palavras) - 13h59min de 8 de outubro de 2014
• Decreto n° 11330, de 7 de fevereiro de 2003
  <center>'''Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - tabela 6.1 a 6.29 da Lei n° 7.987 de 23 de dezembro de 1996, co ...n° 8.603/01,que estabelece que a inclusão de novas atividades e classes no Anexo 6, tabelas 6.1 a 6.29 da Lei n° 7.987/96, será regulamentada por De
  2 KB (373 palavras) - 15h11min de 2 de outubro de 2014
• DECRETO N° 12255 DE 06 DE SETEMBRO DE 2007
  ...bito do Município de Fortaleza, o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providênci ...ar os procedimentos para implementação do Sistema de Registro de Preços no âmbito da Administração Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO que vincula
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• DECRETO Nº 13.020 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012.
  ...de R$ 956.170,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.'''</center> ...VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no art. 6º, III, da Lei nº 9.855, de 22 de dezembro de 2011 e, CONSIDERANDO
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• LEI Nº 7987, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
  9. No zoneamento de ocupação do solo previsto no PDDU-FOR, a densidade populacional foi determinada pela Fração do Lote e 15. Quanto ao sistema viário ampliou-se a classificação contida no PDDU-FOR, quais sejam: vias expressas, arteriais, comerciais, coletoras e l
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• Decreto n° 8255, de 15 de fevereiro de 1990
  O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 50, incisos I e III ...osições de servidores da Administração Direta, Indireta e Fundacional, no âmbito do próprio Município, poderão ser feitas com ônus para o órgã
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• LEI Nº 8.692, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002
  ...r a aplicação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, no que se refere aos Projetos Especiais, Aglomerados Populares e Conjunto Habi XVI - subsidiar o COPAM e o CPE no desempenho das atividades da competência da SEINF; (AC).
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• Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
  <center> LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. </center> ...Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal.
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• Regulamento do Código Tributário
  O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, ...o VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, considerando o disposto no artigo 404 da Lei
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