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Prefixo  

Apresenta-se abaixo até 50 resultados no intervalo #121 a #170.

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  1. Decreto nº 11909, de 23 de novembro de 2005: D-11909-2005.pdf
  2. Decretoleinº 1.737, de 20 de dezembro de 1979
  3. Decretos
  4. Decretos 1990
  5. Decretos 1997
  6. Decretos 1998
  7. Decretos 2000
  8. Decretos 2001
  9. Decretos 2002
  10. Decretos 2003
  11. Decretos 2004
  12. Decretos 2005
  13. Decretos 2006
  14. Decretos 2007
  15. Decretos 2008
  16. Decretos 2009
  17. Decretos 2010
  18. Decretos 2011
  19. Decretos 2012
  20. Decretos 2013
  21. Decretos 2014
  22. Decretos 2023
  23. Dívida Ativa
  24. Emenda de Revisão
  25. Emenda à LOM N°014/2017- 21/02/2017
  26. Est. dos Servidores VETADO 6.794/90
  27. Est. dos Servidores VETO REJEITADO 6.974/90
  28. Estatuto de Magistério
  29. Estatuto do Servidor
  30. Estatuto do servidor
  31. Estatuto dos Servidores
  32. Fomento a Cultura
  33. Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004
  34. Incluído pela Lei nº 11.960, de 2009
  35. L8669/2005
  36. LEI-10432-2015
  37. LEI-9347-2008
  38. LEI-9347-2008.pdf
  39. LEI-9501-2009
  40. LEI-9501-2009.pdf
  41. LEI-9904-2012
  42. LEI:9362-2008.pdf
  43. LEI:9404-2008.pdf
  44. LEI:9455-2009.pdf
  45. LEI: 10.019-2013.pdf
  46. LEI: 10019-2013.pdf
  47. LEI: 9831-2011.pdf
  48. LEI COMPLEMENTAR N° 0110 DE 02 DE JULHO DE 2012
  49. LEI COMPLEMENTAR N° 0142, DE 14 DE MARÇO 2013
  50. LEI COMPLEMENTAR N° 0143, DE 21 DE MARÇO DE 2013

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