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111. LEI N° 10.119, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013‏‎ (6 revisões)
112. Lei‏‎ (6 revisões)
113. Lei de Concessão de Aposentadoria‏‎ (6 revisões)
114. Lei de Uso e Ocupação do Solo Minuta‏‎ (6 revisões)
115. Lei do PRFOR (Refis)‏‎ (6 revisões)
116. Lei execucao fiscal‏‎ (6 revisões)
117. Leis Complementares 1991‏‎ (6 revisões)
118. Leis Complementares 2004‏‎ (6 revisões)
119. Leis Complementares 2007‏‎ (6 revisões)
120. Leis Ordinárias‏‎ (6 revisões)
121. Leis Ordinárias 1999‏‎ (6 revisões)
122. Código de Ética‏‎ (5 revisões)
123. DECRETO Nº 13294, DE 14 DE JANEIRO DE 2014‏‎ (5 revisões)
124. Decreto‏‎ (5 revisões)
125. Decreto n° 10387-98, de 2 de outubro de 1998‏‎ (5 revisões)
126. Decreto n° 10707, de 24 de fevereiro de 2000‏‎ (5 revisões)
127. Decreto n° 10710, de 28 de fevereiro de 2000‏‎ (5 revisões)
128. Decreto n° 10913, de 11 de janeiro de 2001‏‎ (5 revisões)
129. Decreto n° 12389-08, de 29 de maio de 2008‏‎ (5 revisões)
130. Decreto n° 12390-08, de 29 de maio de 2008‏‎ (5 revisões)
131. LEI COMPLEMENTAR N° 0110 DE 02 DE JULHO DE 2012‏‎ (5 revisões)
132. LEI COMPLEMENTAR N° 0144, DE 27 DE MARÇO DE 2013‏‎ (5 revisões)
133. Lei Complementar n° 0108, de 30 de maio de 2012‏‎ (5 revisões)
134. Leis Complementares 1993‏‎ (5 revisões)
135. Leis Complementares 2006‏‎ (5 revisões)
136. Leis Complementares 2008‏‎ (5 revisões)
137. Leis Complementares 2010‏‎ (5 revisões)
138. Leis Ordinárias 2006‏‎ (5 revisões)
139. Constituição Federal‏‎ (4 revisões)
140. Decreto n° 10917, de 19 de janeiro de 2001‏‎ (4 revisões)
141. Decreto n° 11330, de 7 de fevereiro de 2003‏‎ (4 revisões)
142. Decreto n° 13431, de 17 de outubro de 2014‏‎ (4 revisões)
143. Decretos 1997‏‎ (4 revisões)
144. Emenda de Revisão‏‎ (4 revisões)
145. Incluído pela Lei nº 11.960, de 2009‏‎ (4 revisões)
146. L8669/2005‏‎ (4 revisões)
147. LEI-9501-2009.pdf‏‎ (4 revisões)
148. LEI COMPLEMENTAR N° 0149, DE 03 DE JUNHO DE 2013‏‎ (4 revisões)
149. LEI Nº 10.119, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013‏‎ (4 revisões)
150. LEI Nº 10.236, DE 07 DE JULHO DE 2014‏‎ (4 revisões)
151. Lei Nº 8005 de 9 de abril de 1997‏‎ (4 revisões)
152. Leis Complementares 1996‏‎ (4 revisões)
153. Leis Ordinárias 2004‏‎ (4 revisões)
154. Constituição Estadual‏‎ (3 revisões)
155. DECRETO Nº 13.105 DE 12 DE ABRIL DE 2013.‏‎ (3 revisões)
156. Decreto n° 10700, de 08 de fevereiro de 2000‏‎ (3 revisões)
157. Decreto n° 10719, de 15 de março de 2000‏‎ (3 revisões)
158. Decreto n° 10721, de 15 de março de 2000‏‎ (3 revisões)
159. Decreto n° 10723, de 15 de março de 2000‏‎ (3 revisões)
160. Decreto n° 10929, de 16 de fevereiro de 2001‏‎ (3 revisões)

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