Leis Complementares 2010
De Legislação PGM
| Lei Complementar | Ementa |
| 0077 de 23/04/2010 DOM nº 14291, de 29/04/2010 |
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 0025/05, alterada pela Lei Complementar nº 0055/07, na forma que indica. |
| 0078 de 23/04/2010 DOM nº 14291, de 29/04/2010 |
Cria 126 (cento e vinte e seis) cargos de médico no quadro geral de servidores da administração direta, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e dá outras providências. |
| 0079 de 07/05/2010 DOM nº 14301, de 13/05/2010 |
Altera o inciso II e o 2° do art. 132, e o art. 138 da Lei Complementar n° 0062/09, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza e dá outras providências. |
