Leis Complementares 1991
De Legislação PGM
Lei Complementar | Ementa |
0004 de 16/07/1991 DOM nº 09659, de 16/07/1991 |
Dispõe sobre a organização, competência, estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Fortaleza, e dá outras providências. |
0005 de 25/09/1991 DOM nº 09733, de 29/10/1991 |
Altera os cargos constantes da parte permanente de provimento efetivo integrantes do quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. |