Leis Complementares 2007
De Legislação PGM
Lei Complementar | Ementa |
0037 de 10/07/2007 DOM nº 13612, de 11/07/2007 |
Institui o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e dá outras providências. |
0038 de 10/07/2007 DOM nº 13612, de 11/07/2007 |
Aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Servidores da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e dá outras providências. |
0039 de 10/07/2006 DOM nº 13614, de 13/07/2007 |
Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a Secretaria Municipal de Educação (SME) e dá outras providências. |
0047 de 05/12/2007 DOM nº 13718, de 13/12/2007 |
Cria a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude, unidade administrativa vinculada ao Gabinete do Prefeito. |
0052 de 28/12/2007 DOM nº 13748, de 29/01/2008 |
Aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria Fiscal (TAAF) da Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza e dá outras providências. |
0054 de 28/12/2007 DOM nº 13770, de 04/03/2008 |
Cria a Secretaria de Cultura de Fortaleza (SECULTFOR) e dá outras providências. |