Decretos 2012

Decreto	Ementa
12939 de 28/03/2012 DOM nº 14765, de 03/04/2012	Altera o quantitativo das Gratificações Especiais de Exercício de Função - GEEF estabelecido no Decreto n° 11.648, de 07 de junho de 2004, e dá outras providências.
12940 de 28/03/2012 DOM nº 14765, de 03/04/2012	Estabelece os critérios de pagamento da Gratificação Especial de Desempenho Variável - GED Variável do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU para os servidores do ambiente de especialidade saúde, e dá outras providências.
12941 de 28/03/2012 DOM nº 14765, de 03/04/2012	Altera o Decreto 11.881, de 01 de setembro de 2005, modificado pelo Decreto 11.937, de 27 de dezembro de 2005, os quais regulamentam e consolidam a concessão da Gratificação de Serviço Extraordinário prevista nos artigos 114 e 115 da Lei 6.794, de 27 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 6.901, de 25 de junho de 1991.
12942 de 28/03/2012 DOM nº 14765, de 03/04/2012	Reajusta os valores das diárias concedidas aos servidores do Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza - IPEM, e dá outras providencias.
12943 de 28/03/2012 DOM nº 14765, de 03/04/2012	Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 12.795, de 04 de março de 2011, que disciplina a concessão de auxílio-refeição aos servidores do Município de Fortaleza.
12944 de 03/04/2012 DOM nº 14765, de 03/04/2012	Determina Ponto Facultativo na data que antecede a Paixão de Cristo, dia 05 de abril de 2012, quinta-feira.
12948 de 23/04/2012 DOM nº 14780, de 27/04/2012	Alterar o Decreto nº 12.821, de 24 de maio de 2011, que dispõe sobre a repactuação dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.
12949 de 23/04/2012 DOM nº 14780, de 27/04/2012	Regulamenta a Lei 6.985/91, que dispõe sobre a GIAH, no âmbito dos Hospitais Secundários de Fortaleza, e dá outras providências.
12951 de 24/04/2012 DOM nº 14782, de 02/05/2012	Altera dispositivos do Decreto nº 11.893 de 22 de setembro de 2005 que regulamenta a Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação Tributária - GEFAT, instituída pela Lei Complementar nº 23, de 05 de setembro de 2005 e dá outras providências.
13020 de 19/11/2012 DOM nº 14919, de 20/11/2012	Abre aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 956.170,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
13030 de 10/12/20122012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, por meio do Registro dos FESTEJOS DE SÃO PEDRO DOS PESCADORES, no Livro das Celebrações.
13031 de 10/12/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, por meio do Registro da IGREJA DE SÃO PEDRO DOS PESCADORES, no Livro dos Lugares.
13034 de 10/12/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, por meio do Registro da FARMÁCIA OSWALDO CRUZ, no Livro dos Lugares.
13035 de 10/12/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ AVELINO.
13036 de 10/12/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da CASA DO PORTUGUÊS.
13037de 10/12/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do COLÉGIO DOROTÉIAS.
13038 de 10/12/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do CLUBE NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE.
13039 de 10/12/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do IDEAL CLUBE.
13040 de 10/12/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do FARMÁCIA OSWALDO CRUZ.
13041 de 10/12/12 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
13042 de 10/12/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - IMPARH.
13043 de 10/12/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da edificação da ANTIGA SEDE DO SPORT CLUB MAGUARY.