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- Estatuto de Magistério (7 revisões)
- LEI-9904-2012 (7 revisões)
- LEI Nº 10.158, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 (7 revisões)
- Lei Complementar nº 157, de 19 de dezembro 2013 (7 revisões)
- Decreto n° 10714, de 03 de março de 2000 (6 revisões)
- Decreto n° 12388-08, de 29 de maio de 2008 (6 revisões)
- Decreto n° 13202, de 20 de agosto de 2013 (6 revisões)
- Decreto n° 13386-14, de 07 de julho de 2014 (6 revisões)
- Decretos (6 revisões)
- Decretos 2009 (6 revisões)
- LEI N° 10.119, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 (6 revisões)
- Lei (6 revisões)
- Lei de Concessão de Aposentadoria (6 revisões)
- Lei de Uso e Ocupação do Solo Minuta (6 revisões)
- Lei do PRFOR (Refis) (6 revisões)
- Lei execucao fiscal (6 revisões)
- Leis Complementares 1991 (6 revisões)
- Leis Complementares 2004 (6 revisões)
- Leis Complementares 2007 (6 revisões)
- Leis Ordinárias (6 revisões)
- Leis Ordinárias 1999 (6 revisões)
- Código de Ética (5 revisões)
- DECRETO Nº 13294, DE 14 DE JANEIRO DE 2014 (5 revisões)
- Decreto (5 revisões)
- Decreto n° 10387-98, de 2 de outubro de 1998 (5 revisões)
- Decreto n° 10707, de 24 de fevereiro de 2000 (5 revisões)
- Decreto n° 10710, de 28 de fevereiro de 2000 (5 revisões)
- Decreto n° 10913, de 11 de janeiro de 2001 (5 revisões)
- Decreto n° 12389-08, de 29 de maio de 2008 (5 revisões)
- Decreto n° 12390-08, de 29 de maio de 2008 (5 revisões)
- LEI COMPLEMENTAR N° 0110 DE 02 DE JULHO DE 2012 (5 revisões)
- LEI COMPLEMENTAR N° 0144, DE 27 DE MARÇO DE 2013 (5 revisões)
- Lei Complementar n° 0108, de 30 de maio de 2012 (5 revisões)
- Leis Complementares 1993 (5 revisões)
- Leis Complementares 2006 (5 revisões)
- Leis Complementares 2008 (5 revisões)
- Leis Complementares 2010 (5 revisões)
- Leis Ordinárias 2006 (5 revisões)
- Constituição Federal (4 revisões)
- Decreto n° 10917, de 19 de janeiro de 2001 (4 revisões)
- Decreto n° 11330, de 7 de fevereiro de 2003 (4 revisões)
- Decreto n° 13431, de 17 de outubro de 2014 (4 revisões)
- Decretos 1997 (4 revisões)
- Emenda de Revisão (4 revisões)
- Incluído pela Lei nº 11.960, de 2009 (4 revisões)
- L8669/2005 (4 revisões)
- LEI-9501-2009.pdf (4 revisões)
- LEI COMPLEMENTAR N° 0149, DE 03 DE JUNHO DE 2013 (4 revisões)
- LEI Nº 10.119, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 (4 revisões)
- LEI Nº 10.236, DE 07 DE JULHO DE 2014 (4 revisões)
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