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- Decretos 2005 (12 revisões)
- LEI Nº 10.248, DE 27 DE AGOSTO DE 2014 (12 revisões)
- Decreto n° 10696, de 02 de fevereiro de 2000 (11 revisões)
- Decreto n° 10699, de 08 de fevereiro de 2000 (11 revisões)
- Decreto nº 10700, de 08 de fevereiro de 2000 (11 revisões)
- Decretos 2007 (11 revisões)
- Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004 (11 revisões)
- LEI-9501-2009 (11 revisões)
- LEI Nº 10.230, DE 27 DE JUNHO DE 2014 (11 revisões)
- Lei Complementar n° 0079, de 7 de maio de 2010 (11 revisões)
- Lei Complementar n° 151, de 04 de julho de 2013 (11 revisões)
- Leis Ordinárias 1990 (11 revisões)
- Leis Ordinárias 2003 (11 revisões)
- Leis Ordinárias 2009 (11 revisões)
- Decreto n° 10706, de 24 de fevereiro de 2000 (10 revisões)
- Lei Complementar n° 0085, de 06 de junho de 2011 (10 revisões)
- Leis Complementares 1990 (10 revisões)
- Leis Ordinárias 2002 (10 revisões)
- Leis Ordinárias 2012 (10 revisões)
- Decreto n°11745-04, de 16 de novembro de 2004 (9 revisões)
- Decreto n° 11896-05, de 28 de setembro de 2005 (9 revisões)
- Decreto n° 11988-06, de 21 de fevereiro de 2006 (9 revisões)
- Decreto n° 11989-06, de 21 de fevereiro de 2006 (9 revisões)
- Decretos 1998 (9 revisões)
- Decretos 2004 (9 revisões)
- Est. dos Servidores VETADO 6.794/90 (9 revisões)
- Lei Complementar n° 0164, de 13 de junho de 2014 (9 revisões)
- Lei Nº 8161 de 01 de junho de 1998 (9 revisões)
- Decreto n°11706-04, de 27 de agosto de 2004 (8 revisões)
- Decreto n° 13385-14, de 07 de julho de 2014 (8 revisões)
- Decretos 2006 (8 revisões)
- Decretos 2023 (8 revisões)
- Lei Nº 8603 de 17 de dezembro de 2001 (8 revisões)
- Leis Complementares (8 revisões)
- Leis Ordinárias 1995 (8 revisões)
- Leis Ordinárias 2011 (8 revisões)
- DECRETO N° 12255 DE 06 DE SETEMBRO DE 2007 (7 revisões)
- DECRETO Nº 12.951 DE 24 DE ABRIL DE 2012. (7 revisões)
- Decreto n° 11330-03, de 7 de fevereiro de 2003 (7 revisões)
- Decretos 2003 (7 revisões)
- Estatuto de Magistério (7 revisões)
- LEI-9904-2012 (7 revisões)
- LEI Nº 10.158, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 (7 revisões)
- Lei Complementar nº 157, de 19 de dezembro 2013 (7 revisões)
- Decreto n° 10714, de 03 de março de 2000 (6 revisões)
- Decreto n° 12388-08, de 29 de maio de 2008 (6 revisões)
- Decreto n° 13202, de 20 de agosto de 2013 (6 revisões)
- Decreto n° 13386-14, de 07 de julho de 2014 (6 revisões)
- Decretos (6 revisões)
- Decretos 2009 (6 revisões)
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