Leis Ordinárias 1991

Leis Ordinárias	Ementa
0130 de 28/12/2012 DOM nº 14951, de 07/01/2013	Modifica a simbologia do cargo de Conselheiro Tutelar, prevista na Lei Complementar nº 0061, de 22 de janeiro de 2009, que cria a Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SDH) de Fortaleza e dá outras providências.
0131 de 28/12/2012 DOM nº 14951, de 07/01/2013	Modifica o art. 4º da Lei Complementar nº 0054, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
0132 de 28/12/2012 DOM nº 14951, de 07/01/2013	Cria o Conselho Municipal da Mulher de Fortaleza, na forma que indica, e dá outras providências.
0133 de 28/12/2012 DOM nº 14951, de 07/01/2013	Institui o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e dá outras providências.
0134 de 28/12/2012 DOM nº 14951, de 07/01/2013	Modifica o art. 4° da Lei Complementar n° 0054, de 28 de Dezembro de 2007, e dá outras providências.
0136 de 28/12/2012 DOM nº 14951, de 07/01/2013	Modifica o art. 4° da Lei Complementar n° 0054, de 28 de Dezembro de 2007, e dá outras providências.
0137 de 08/01/2013 DOM nº 14952, de 08/01/2013	Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências.
0138 de 18/02/2013 DOM nº 15036, de 16/05/2013	Acrescenta o art. 223-A à Lei Municipal nº 7.987/96, Lei de Uso e Ocupação do Solo, na forma que indica.
0139 de 21/02/2013 DOM nº 15036, de 16/05/2013	Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção dos equipamentos de diversão instalados por buffets infantis, parque de diversões e similares, bem como dá outras providencias.
0140 de 21/02/2013 DOM nº 15036, de 16/05/2013	Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de ticket de estacionamento com a quilometragem do veículo e outras informações, no âmbito do Município de Fortaleza, na forma que indica.
0141 de 13/03/2013 DOM nº 14995, de 13/03/2013	Altera o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 6.794/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza e dá outras providências.
0142 de 14/03/2013 DOM nº 14997, de 15/03/2013	Insere o art. 4º-A à Lei Complementar nº 0101, de 30 de outubro de 2011, na forma que indica.
0143 de 21/03/2013 DOM nº 15001, de 22/03/2013	Institui a Coordenadoria de Informação de Dados (COID) no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza, na forma que indica, e dá outras providências.
0144 de 27/03/2013 DOM nº 15503, de 27/03/2013	Altera a Lei Complementar n° 04/1991, que dispõe sobre a organização, estrutura e competências da Guarda Municipal de Fortaleza e dá outras providências.
0145 de 04/04/2013 DOM nº 15007, de 04/04/2013	Altera a Lei Complementar n° 0137/2013, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências.
0148 de 03/06/2013 DOM nº 15048, de 04/06/2013	Revoga os arts. 52, 53, 54 e 55 da Lei n° 5.895/1984, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza e dá outras providências.
0149 de 03/06/2013 DOM nº 15048, de 04/06/2013	Desafeta área pública para fins de interesse público e de reordenamento urbano e posterior redimensionamento de espaço público, na conformidade das diretrizes do desenvolvimento econômico e social do Município de Fortaleza.
0150 de 28/06/2013 DOM nº 15064, de 28/06/2013	Cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educação cargos do provimento efetivo de assistente da educação infantil para serem preenchidos por meio de concurso público, e da outras providências.
0151 de 04/07/2013 DOM nº 15069, de 05/07/2013	Altera o Art.33 da Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992, a Lei Orgânica do Município de Fortaleza.
0159 de 23/12/2013 Suplemento do DOM nº 15203, de 20/01/2014	Institui o Código Tributário do Município de Fortaleza e dá outras providências.