Leis Ordinárias 2014

Lei	Ementa
10158 de 27/02/2014 DOM nº 15231, de 27/02/2014	Concede reajuste aos profissionais do magistério do Município de Fortaleza.
10216 de 12/06/2014 DOM nº 15298, de 12/06/2014	Institui feriado municipal nos dias de jogos da Copa do Mundo 2014 de Futebol.
10230 de 27/06/2014 DOM nº 15313, de 08/07/2014	Acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 8.097/97, que dispõe sobre medidas de combate à poluição sonora e dá outras providências.
10238 de 07/07/2014 DOM nº 15334, de 06/08/2014	Denomina de Francisco de Assis Barbosa (Seu Dadá) o mercado público da Aerolândia.
10239 de 22/07/2014 DOM nº 15334, de 06/08/2014	Proíbe o uso do cerol, da linha chilena e de qualquer outro tipo de material cortante nas pipas, papagaios, pandorgas e semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária; proíbe a fabricação, comercialização ou depósitos destes materiais destinados a essas finalidades; disciplina as sanções aplicadas aos infratores e estabelece os agentes públicos competentes pela fiscalização; revoga a Lei nº 8.682, de 31 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
10240 de 22/07/2014 DOM nº 15334, de 06/08/2014	Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de orientações básicas sobre o DPVAT, na forma que indica.
10241 de 22/07/2014 DOM nº 15334, de 06/08/2014	Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas pelos estabelecimentos que especifica, no âmbito do município de Fortaleza, e dá outras providências.
10242 de 22/07/2014 DOM nº 15334, de 06/08/2014	Denomina de Jornalista Ivonete Maia o Centro de Educação Infantil (CEI), no Bairro Castelão.
10243 de 22/07/2014 DOM nº 15334, de 06/08/2014	Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Fortaleza o Novembro Dourado, na forma que indica.
10244 de 22/07/2014 DOM nº 15334, de 06/08/2014	Institui e inclui no calendário oficial do Município de Fortaleza o Dia Municipal de Conscientização do Autismo.
10245 de 22/07/2014 DOM nº 15334, de 06/08/2014	Institui a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Drogas, na forma que indica.
10246 de 22/07/2014 DOM nº 15334, de 06/08/2014	Cria o Programa Turismo na Terceira Idade e dá outras providências.
10247 de 22/07/2014 DOM nº 15340, de 14/08/2014	Institui a data-base de reajuste das tarifas de transporte público individual (Táxi) de Fortaleza, estabelecendo o dia 15 de janeiro, na forma que indica, e dá outras providências.
10248 de 27/08/2014 DOM nº 15353, de 03/09/2014	Institui a política e as diretrizes de desenvolvimento e capacitação dos servidores e empregados públicos da administração pública municipal e dá outras providências.