Leis Complementares 2013

Lei	Ementa
0142 de 14/03/2013 DOM nº 14997, de 15/03/2013	Insere o art. 4º-A à Lei Complementar nº 0101, de 30 de outubro de 2011, na forma que indica.
0143 de 21/03/2013 DOM nº 15001, de 22/03/2013	Institui a Coordenadoria de Informação de Dados (COID) no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza, na forma que indica, e dá outras providências.
0144 de 27/03/2013 DOM nº 15503, de 27/03/2013	Altera a Lei Complementar n° 04/1991, que dispõe sobre a organização, estrutura e competências da Guarda Municipal de Fortaleza e dá outras providências.
0148 de 03/06/2013 DOM nº 15048, de 04/06/2013	Revoga os arts. 52, 53, 54 e 55 da Lei n° 5.895/1984, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza e dá outras providências.
0149 de 03/06/2013 DOM nº 15048, de 04/06/2013	Desafeta área pública para fins de interesse público e de reordenamento urbano e posterior redimensionamento de espaço público, na conformidade das diretrizes do desenvolvimento econômico e social do Município de Fortaleza.
0150 de 28/06/2013 DOM nº 00000, de 28/06/2013	Cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educação cargos do provimento efetivo de assistente da educação infantil para serem preenchidos por meio de concurso público, e da outras providências.
0158 de 19/12/2013 DOM nº 15188, de 26/12/2013	direta e indireta do Município de Fortaleza.
0159 de 23/12/2013 Suplemento do DOM nº 15203, de 20/01/2014	Institui o Código Tributário do Município de Fortaleza e dá outras providências.
0169 de 02/12/2014 DOM nº 15416, de 02/12/2014	Altera a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza e da outras Providências.