Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2013"
De Legislação PGM
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| [[LEI COMPLEMENTAR N° 0149, DE 03 DE JUNHO DE 2013 | 0149 de 03/06/2013]]<br /> DOM nº 15048, de 04/06/2013 | | [[LEI COMPLEMENTAR N° 0149, DE 03 DE JUNHO DE 2013 | 0149 de 03/06/2013]]<br /> DOM nº 15048, de 04/06/2013 | ||
| Desafeta área pública para fins de interesse público e de reordenamento urbano e posterior redimensionamento de espaço público, na conformidade das diretrizes do desenvolvimento econômico e social do Município de Fortaleza. | | Desafeta área pública para fins de interesse público e de reordenamento urbano e posterior redimensionamento de espaço público, na conformidade das diretrizes do desenvolvimento econômico e social do Município de Fortaleza. | ||
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| + | | [[Mídia:LeiC-14-3.pdf | 0150 de 28/06/2013]]<br /> DOM nº 00000, de 28/06/2013 | ||
| + | | Cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educação cargos do provimento efetivo de assistente da educação infantil para serem preenchidos por meio de concurso público, e da outras providências. | ||
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|[[LEI COMPLEMENTAR N° 0158, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 | 0158 de 19/12/2013]]<br /> DOM nº 15188, de 26/12/2013 | |[[LEI COMPLEMENTAR N° 0158, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 | 0158 de 19/12/2013]]<br /> DOM nº 15188, de 26/12/2013 | ||
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| [[Consolidação_da_Legislação_Tributária | 0159 de 23/12/2013]]<br /> Suplemento do DOM nº 15203, de 20/01/2014 | | [[Consolidação_da_Legislação_Tributária | 0159 de 23/12/2013]]<br /> Suplemento do DOM nº 15203, de 20/01/2014 | ||
| Institui o Código Tributário do Município de Fortaleza e dá outras providências. | | Institui o Código Tributário do Município de Fortaleza e dá outras providências. | ||
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| + | | [[Mídia:LeiC-14-3.pdf | 0169 de 02/12/2014]]<br /> DOM nº 15416, de 02/12/2014 | ||
| + | | Altera a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza e da outras Providências. | ||
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Edição das 19h24min de 11 de dezembro de 2014
| Lei | Ementa |
| 0142 de 14/03/2013 DOM nº 14997, de 15/03/2013 |
Insere o art. 4º-A à Lei Complementar nº 0101, de 30 de outubro de 2011, na forma que indica. |
| 0143 de 21/03/2013 DOM nº 15001, de 22/03/2013 |
Institui a Coordenadoria de Informação de Dados (COID) no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza, na forma que indica, e dá outras providências. |
| 0144 de 27/03/2013 DOM nº 15503, de 27/03/2013 |
Altera a Lei Complementar n° 04/1991, que dispõe sobre a organização, estrutura e competências da Guarda Municipal de Fortaleza e dá outras providências. |
| 0148 de 03/06/2013 DOM nº 15048, de 04/06/2013 |
Revoga os arts. 52, 53, 54 e 55 da Lei n° 5.895/1984, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza e dá outras providências. |
| 0149 de 03/06/2013 DOM nº 15048, de 04/06/2013 |
Desafeta área pública para fins de interesse público e de reordenamento urbano e posterior redimensionamento de espaço público, na conformidade das diretrizes do desenvolvimento econômico e social do Município de Fortaleza. |
| 0150 de 28/06/2013 DOM nº 00000, de 28/06/2013 |
Cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educação cargos do provimento efetivo de assistente da educação infantil para serem preenchidos por meio de concurso público, e da outras providências. |
| 0158 de 19/12/2013 DOM nº 15188, de 26/12/2013 |
direta e indireta do Município de Fortaleza. |
| 0159 de 23/12/2013 Suplemento do DOM nº 15203, de 20/01/2014 |
Institui o Código Tributário do Município de Fortaleza e dá outras providências. |
| 0169 de 02/12/2014 DOM nº 15416, de 02/12/2014 |
Altera a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza e da outras Providências. |
