Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2013"
De Legislação PGM
| (51 revisões intermediárias por 2 usuários não estão sendo mostradas) | |||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
{| class="wikitable" style="width: 100%;" | {| class="wikitable" style="width: 100%;" | ||
| − | | '''Lei''' | + | | '''Lei Complementar''' |
| − | | '''Ementa''' | + | | '''Ementa''' |
| + | |- | ||
| + | | [[Mídia:LeiComp137-13.pdf1-4.pdf| 0137 de 08/01/2013]]<br /> DOM nº 14952, de 08/01/2013 | ||
| + | | Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências. | ||
| + | |- | ||
| + | | [[Mídia:LeiComp138-13_.pdf| 0138 de 18/02/2013]]<br /> DOM nº 15036, de 16/05/2013 | ||
| + | | Acrescenta o art. 223-A à Lei Municipal nº 7.987/96, Lei de Uso e Ocupação do Solo, na forma que indica. | ||
| + | |- | ||
| + | | [[Mídia:LeiComp139-13_.pdf| 0139 de 21/02/2013]]<br /> DOM nº 15036, de 16/05/2013 | ||
| + | |Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção dos equipamentos de diversão instalados por buffets infantis, parque de diversões e similares, bem como dá outras providencias. | ||
| + | |- | ||
| + | | [[Mídia:LeiComp140-13_.pdf| 0140 de 21/02/2013]]<br /> DOM nº 15036, de 16/05/2013 | ||
| + | | Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de ticket de estacionamento com a quilometragem do veículo e outras informações, no âmbito do Município de Fortaleza, na forma que indica. | ||
| + | |- | ||
| + | | [[Mídia:LeiComp141-13_.pdf| 0141 de 13/03/2013]]<br /> DOM nº 14995, de 13/03/2013 | ||
| + | | Altera o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 6.794/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza e dá outras providências. | ||
|- | |- | ||
| [[LEI COMPLEMENTAR N° 0142, DE 14 DE MARÇO 2013 | 0142 de 14/03/2013]]<br /> DOM nº 14997, de 15/03/2013 | | [[LEI COMPLEMENTAR N° 0142, DE 14 DE MARÇO 2013 | 0142 de 14/03/2013]]<br /> DOM nº 14997, de 15/03/2013 | ||
| Linha 12: | Linha 27: | ||
| [[LEI COMPLEMENTAR N° 0144, DE 27 DE MARÇO DE 2013 | 0144 de 27/03/2013]]<br /> DOM nº 15503, de 27/03/2013 | | [[LEI COMPLEMENTAR N° 0144, DE 27 DE MARÇO DE 2013 | 0144 de 27/03/2013]]<br /> DOM nº 15503, de 27/03/2013 | ||
| Altera a Lei Complementar n° 04/1991, que dispõe sobre a organização, estrutura e competências da Guarda Municipal de Fortaleza e dá outras providências. | | Altera a Lei Complementar n° 04/1991, que dispõe sobre a organização, estrutura e competências da Guarda Municipal de Fortaleza e dá outras providências. | ||
| + | |- | ||
| + | | [[Mídia:LeiComp145-13_.pdf| 0145 de 04/04/2013]]<br /> DOM nº 15007, de 04/04/2013 | ||
| + | | Altera a Lei Complementar n° 0137/2013, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências. | ||
|- | |- | ||
| [[LEI COMPLEMENTAR N° 0148, DE 03 DE JUNHO DE 2013 | 0148 de 03/06/2013]]<br /> DOM nº 15048, de 04/06/2013 | | [[LEI COMPLEMENTAR N° 0148, DE 03 DE JUNHO DE 2013 | 0148 de 03/06/2013]]<br /> DOM nº 15048, de 04/06/2013 | ||
| Linha 17: | Linha 35: | ||
|- | |- | ||
| [[LEI COMPLEMENTAR N° 0149, DE 03 DE JUNHO DE 2013 | 0149 de 03/06/2013]]<br /> DOM nº 15048, de 04/06/2013 | | [[LEI COMPLEMENTAR N° 0149, DE 03 DE JUNHO DE 2013 | 0149 de 03/06/2013]]<br /> DOM nº 15048, de 04/06/2013 | ||
| − | | Desafeta área pública para fins de interesse público e de reordenamento urbano e posterior redimensionamento de espaço público, na conformidade das diretrizes | + | | Desafeta área pública para fins de interesse público e de reordenamento urbano e posterior redimensionamento de espaço público, na conformidade das diretrizes do desenvolvimento econômico e social do Município de Fortaleza. |
|- | |- | ||
| − | | [[Mídia: | + | | [[Mídia:LeiComp150-13_.pdf| 0150 de 28/06/2013]]<br /> DOM nº 15064, de 28/06/2013 |
| Cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educação cargos do provimento efetivo de assistente da educação infantil para serem preenchidos por meio de concurso público, e da outras providências. | | Cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educação cargos do provimento efetivo de assistente da educação infantil para serem preenchidos por meio de concurso público, e da outras providências. | ||
|- | |- | ||
| − | |[[ | + | | [[Mídia:LeiComp151-13.pdf| 0151 de 04/07/2013]]<br /> DOM nº 15069, de 05/07/2013 |
| − | | | + | | Altera o Art.33 da Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992, a Lei Orgânica do Município de Fortaleza. |
|- | |- | ||
| [[Consolidação_da_Legislação_Tributária | 0159 de 23/12/2013]]<br /> Suplemento do DOM nº 15203, de 20/01/2014 | | [[Consolidação_da_Legislação_Tributária | 0159 de 23/12/2013]]<br /> Suplemento do DOM nº 15203, de 20/01/2014 | ||
| Institui o Código Tributário do Município de Fortaleza e dá outras providências. | | Institui o Código Tributário do Município de Fortaleza e dá outras providências. | ||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
|} | |} | ||
Edição atual tal como às 13h12min de 29 de dezembro de 2014
| Lei Complementar | Ementa |
| 0137 de 08/01/2013 DOM nº 14952, de 08/01/2013 |
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências. |
| 0138 de 18/02/2013 DOM nº 15036, de 16/05/2013 |
Acrescenta o art. 223-A à Lei Municipal nº 7.987/96, Lei de Uso e Ocupação do Solo, na forma que indica. |
| 0139 de 21/02/2013 DOM nº 15036, de 16/05/2013 |
Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção dos equipamentos de diversão instalados por buffets infantis, parque de diversões e similares, bem como dá outras providencias. |
| 0140 de 21/02/2013 DOM nº 15036, de 16/05/2013 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de ticket de estacionamento com a quilometragem do veículo e outras informações, no âmbito do Município de Fortaleza, na forma que indica. |
| 0141 de 13/03/2013 DOM nº 14995, de 13/03/2013 |
Altera o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 6.794/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza e dá outras providências. |
| 0142 de 14/03/2013 DOM nº 14997, de 15/03/2013 |
Insere o art. 4º-A à Lei Complementar nº 0101, de 30 de outubro de 2011, na forma que indica. |
| 0143 de 21/03/2013 DOM nº 15001, de 22/03/2013 |
Institui a Coordenadoria de Informação de Dados (COID) no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza, na forma que indica, e dá outras providências. |
| 0144 de 27/03/2013 DOM nº 15503, de 27/03/2013 |
Altera a Lei Complementar n° 04/1991, que dispõe sobre a organização, estrutura e competências da Guarda Municipal de Fortaleza e dá outras providências. |
| 0145 de 04/04/2013 DOM nº 15007, de 04/04/2013 |
Altera a Lei Complementar n° 0137/2013, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências. |
| 0148 de 03/06/2013 DOM nº 15048, de 04/06/2013 |
Revoga os arts. 52, 53, 54 e 55 da Lei n° 5.895/1984, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza e dá outras providências. |
| 0149 de 03/06/2013 DOM nº 15048, de 04/06/2013 |
Desafeta área pública para fins de interesse público e de reordenamento urbano e posterior redimensionamento de espaço público, na conformidade das diretrizes do desenvolvimento econômico e social do Município de Fortaleza. |
| 0150 de 28/06/2013 DOM nº 15064, de 28/06/2013 |
Cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educação cargos do provimento efetivo de assistente da educação infantil para serem preenchidos por meio de concurso público, e da outras providências. |
| 0151 de 04/07/2013 DOM nº 15069, de 05/07/2013 |
Altera o Art.33 da Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992, a Lei Orgânica do Município de Fortaleza. |
| 0159 de 23/12/2013 Suplemento do DOM nº 15203, de 20/01/2014 |
Institui o Código Tributário do Município de Fortaleza e dá outras providências. |
