Mudanças entre as edições de "Leis Ordinárias 2014"

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| style="width:300px;" | [[LEI Nº 10.158, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 | 10158 de 27/02/2014]]<br /> DOM nº 15231, de 27/02/2014
 
| Concede reajuste aos profissionais do magistério do Município de Fortaleza.
 
| Concede reajuste aos profissionais do magistério do Município de Fortaleza.
 
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| [[LEI Nº 10.216, DE 12 DE JUNHO DE 2014 | 10216 de 12/06/2014]]<br /> DOM nº 15298, de 12/06/2014
 
| [[LEI Nº 10.216, DE 12 DE JUNHO DE 2014 | 10216 de 12/06/2014]]<br /> DOM nº 15298, de 12/06/2014
 
| Institui feriado municipal nos dias de jogos da Copa do Mundo 2014 de Futebol.
 
| Institui feriado municipal nos dias de jogos da Copa do Mundo 2014 de Futebol.
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| [[Mídia: 10227-2014.pdf | 10.227/2014]]<br /> DOM nº 15.313/2014 de 08/07/2014
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| Dispõe Sobre a Criação do Memorial da Resistência à Ditadura Militar, no Âmbito do Município de Fortaleza, e dá Outras Providências.
 
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| [[LEI Nº 10.230, DE 27 DE JUNHO DE 2014 | 10230 de 27/06/2014]]<br /> DOM nº 15313, de 08/07/2014
 
| Acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 8.097/97, que dispõe sobre medidas de combate à poluição sonora e dá outras providências.
 
| Acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 8.097/97, que dispõe sobre medidas de combate à poluição sonora e dá outras providências.
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| [[LEI Nº 10.233, DE 07 DE JULHO DE 2014 | 10233 de 07/07/2014]]<br /> DOM nº 15324, de 23/07/2014
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| Altera a Lei n. 9.129/06, que cria o Programa Cozinha Popular e dá outras providências.
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| [[LEI Nº 10.234, DE 07 DE JULHO DE 2014 | 10234 de 07/07/2014]]<br /> DOM nº 15324, de 23/07/2014
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| Desafeta do domínio público municipal os imóveis que indica e autoriza o Poder Executivo Municipal a doá-los ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
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| [[LEI Nº 10.235, DE 07 DE JULHO DE 2014 | 10235 de 07/07/2014]]<br /> DOM nº 15324, de 23/07/2014
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| Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel situado no município de Fortaleza ao Fundo de Desenvolvimento Social, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda.
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| [[LEI Nº 10.236, DE 07 DE JULHO DE 2014 | 10236 de 07/07/2014]]<br /> DOM nº 15324, de 23/07/2014
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| Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, e a oferecer garantias na forma que indica e dá outras providências.
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| [[LEI Nº 10.237, DE 07 DE JULHO DE 2014 | 10237 de 07/07/2014]]<br /> DOM nº 15324, de 23/07/2014
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| Institui e inclui o calendário oficial do Município de Fortaleza o evento Caminhada Penitencial, na forma que indica.
 
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| [[LEI Nº 10.238, DE 07 DE JULHO DE 2014 | 10238 de 07/07/2014]]<br /> DOM nº 15334, de 06/08/2014
 
| [[LEI Nº 10.238, DE 07 DE JULHO DE 2014 | 10238 de 07/07/2014]]<br /> DOM nº 15334, de 06/08/2014
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| [[LEI Nº 10.239, DE 22 DE JULHO DE 2014 | 10239 de 22/07/2014]]<br /> DOM nº 15334, de 06/08/2014
 
| [[LEI Nº 10.239, DE 22 DE JULHO DE 2014 | 10239 de 22/07/2014]]<br /> DOM nº 15334, de 06/08/2014
 
| Proíbe o uso do cerol, da linha chilena e de qualquer outro tipo de material cortante nas pipas, papagaios, pandorgas e semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária; proíbe a fabricação, comercialização ou depósitos destes materiais destinados a essas finalidades; disciplina as sanções aplicadas aos infratores e estabelece os agentes públicos competentes pela fiscalização; revoga a Lei nº 8.682, de 31 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
 
| Proíbe o uso do cerol, da linha chilena e de qualquer outro tipo de material cortante nas pipas, papagaios, pandorgas e semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária; proíbe a fabricação, comercialização ou depósitos destes materiais destinados a essas finalidades; disciplina as sanções aplicadas aos infratores e estabelece os agentes públicos competentes pela fiscalização; revoga a Lei nº 8.682, de 31 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
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| [[LEI Nº 10.240, DE 22 DE JULHO DE 2014 | 10240 de 22/07/2014]]<br /> DOM nº 15334, de 06/08/2014
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de orientações básicas sobre o DPVAT, na forma que indica.
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| [[LEI Nº 10.241, DE 22 DE JULHO DE 2014 | 10241 de 22/07/2014]]<br /> DOM nº 15334, de 06/08/2014
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas pelos estabelecimentos que especifica, no âmbito do município de Fortaleza, e dá outras providências.
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| [[LEI Nº 10.242, DE 22 DE JULHO DE 2014 | 10242 de 22/07/2014]]<br /> DOM nº 15334, de 06/08/2014
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| Denomina de Jornalista Ivonete Maia o Centro de Educação Infantil (CEI), no Bairro Castelão.
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| [[LEI Nº 10.243, DE 22 DE JULHO DE 2014 | 10243 de 22/07/2014]]<br /> DOM nº 15334, de 06/08/2014
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| Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Fortaleza o Novembro Dourado, na forma que indica.
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| [[LEI Nº 10.244, DE 22 DE JULHO DE 2014 | 10244 de 22/07/2014]]<br /> DOM nº 15334, de 06/08/2014
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| Institui e inclui no calendário oficial do Município de Fortaleza o Dia Municipal de Conscientização do Autismo.
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| [[LEI Nº 10.245, DE 22 DE JULHO DE 2014 | 10245 de 22/07/2014]]<br /> DOM nº 15334, de 06/08/2014
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| Institui a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Drogas, na forma que indica.
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| [[LEI Nº 10.246, DE 22 DE JULHO DE 2014 | 10246 de 22/07/2014]]<br /> DOM nº 15334, de 06/08/2014
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| Cria o Programa Turismo na Terceira Idade e dá outras providências.
 
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| [[LEI Nº 10.247, DE 22 DE JULHO DE 2014 | 10247 de 22/07/2014]]<br /> DOM nº 15340, de 14/08/2014
 
| [[LEI Nº 10.247, DE 22 DE JULHO DE 2014 | 10247 de 22/07/2014]]<br /> DOM nº 15340, de 14/08/2014
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| [[LEI Nº 10.248, DE 27 DE AGOSTO DE 2014 | 10248 de 27/08/2014]]<br /> DOM nº 15353, de 03/09/2014
 
| [[LEI Nº 10.248, DE 27 DE AGOSTO DE 2014 | 10248 de 27/08/2014]]<br /> DOM nº 15353, de 03/09/2014
 
| Institui a política e as diretrizes de desenvolvimento e capacitação dos servidores e empregados públicos da administração pública municipal e dá outras providências.
 
| Institui a política e as diretrizes de desenvolvimento e capacitação dos servidores e empregados públicos da administração pública municipal e dá outras providências.
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Edição atual tal como às 13h48min de 12 de março de 2015


Lei Ementa
10158 de 27/02/2014
DOM nº 15231, de 27/02/2014 		Concede reajuste aos profissionais do magistério do Município de Fortaleza.
10216 de 12/06/2014
DOM nº 15298, de 12/06/2014 		Institui feriado municipal nos dias de jogos da Copa do Mundo 2014 de Futebol.
10.227/2014
DOM nº 15.313/2014 de 08/07/2014 		Dispõe Sobre a Criação do Memorial da Resistência à Ditadura Militar, no Âmbito do Município de Fortaleza, e dá Outras Providências.
10230 de 27/06/2014
DOM nº 15313, de 08/07/2014 		Acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 8.097/97, que dispõe sobre medidas de combate à poluição sonora e dá outras providências.
10233 de 07/07/2014
DOM nº 15324, de 23/07/2014 		Altera a Lei n. 9.129/06, que cria o Programa Cozinha Popular e dá outras providências.
10234 de 07/07/2014
DOM nº 15324, de 23/07/2014 		Desafeta do domínio público municipal os imóveis que indica e autoriza o Poder Executivo Municipal a doá-los ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
10235 de 07/07/2014
DOM nº 15324, de 23/07/2014 		Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel situado no município de Fortaleza ao Fundo de Desenvolvimento Social, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda.
10236 de 07/07/2014
DOM nº 15324, de 23/07/2014 		Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, e a oferecer garantias na forma que indica e dá outras providências.
10237 de 07/07/2014
DOM nº 15324, de 23/07/2014 		Institui e inclui o calendário oficial do Município de Fortaleza o evento Caminhada Penitencial, na forma que indica.
10238 de 07/07/2014
DOM nº 15334, de 06/08/2014 		Denomina de Francisco de Assis Barbosa (Seu Dadá) o mercado público da Aerolândia.
10239 de 22/07/2014
DOM nº 15334, de 06/08/2014 		Proíbe o uso do cerol, da linha chilena e de qualquer outro tipo de material cortante nas pipas, papagaios, pandorgas e semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária; proíbe a fabricação, comercialização ou depósitos destes materiais destinados a essas finalidades; disciplina as sanções aplicadas aos infratores e estabelece os agentes públicos competentes pela fiscalização; revoga a Lei nº 8.682, de 31 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
10240 de 22/07/2014
DOM nº 15334, de 06/08/2014 		Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de orientações básicas sobre o DPVAT, na forma que indica.
10241 de 22/07/2014
DOM nº 15334, de 06/08/2014 		Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas pelos estabelecimentos que especifica, no âmbito do município de Fortaleza, e dá outras providências.
10242 de 22/07/2014
DOM nº 15334, de 06/08/2014 		Denomina de Jornalista Ivonete Maia o Centro de Educação Infantil (CEI), no Bairro Castelão.
10243 de 22/07/2014
DOM nº 15334, de 06/08/2014 		Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Fortaleza o Novembro Dourado, na forma que indica.
10244 de 22/07/2014
DOM nº 15334, de 06/08/2014 		Institui e inclui no calendário oficial do Município de Fortaleza o Dia Municipal de Conscientização do Autismo.
10245 de 22/07/2014
DOM nº 15334, de 06/08/2014 		Institui a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Drogas, na forma que indica.
10246 de 22/07/2014
DOM nº 15334, de 06/08/2014 		Cria o Programa Turismo na Terceira Idade e dá outras providências.
10247 de 22/07/2014
DOM nº 15340, de 14/08/2014 		Institui a data-base de reajuste das tarifas de transporte público individual (Táxi) de Fortaleza, estabelecendo o dia 15 de janeiro, na forma que indica, e dá outras providências.
10248 de 27/08/2014
DOM nº 15353, de 03/09/2014 		Institui a política e as diretrizes de desenvolvimento e capacitação dos servidores e empregados públicos da administração pública municipal e dá outras providências.
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