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• Código de Obras e Posturas
  ...sobre as medidas de polícia administrativa de competência do município. No que diz respeito à ordem pública, higiene,instalação e funcionamento de ...refere-se a posturas urbanas e a exigências aplicáveis a obras em geral, no município de fortaleza, sem prejuízo dos dispositivos previstos na Legisl
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• Página principal Minuta.ocupação
  9. No zoneamento de ocupação do solo previsto no PDDU-FOR, a densidade populacional foi determinada pela Fração do Lote e 15. Quanto ao sistema viário ampliou-se a classificação contida no PDDU-FOR, quais sejam: vias expressas, arteriais, comerciais, coletoras e l
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• LEI Nº 10.158, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
  Art. 2° - O reajuste previsto no art. 1° desta lei aplica-se aos servidores inativos e pensionistas. ...orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, alocadas no Fundo Municipal de Educação, suplementadas se necessário. Parágrafo Ún
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• LEI Nº 10.080, DE 01 DE JULHO DE 2013
  ...ção dos critérios para exercício da atividade de capelania voluntária no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências.'''</center> ...luntária nas entidades de prestação de serviços de saúde e velórios, no âmbito do Município de Fortaleza.
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• Decreto n° 10696-00, de 02 de fevereiro de 2000
  ...EZA, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 76 da Lei Orgânica do Município e a Lei nº 8.257, de 2 ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos no âmbito de cada credenciado, abrangendo aos aspectos referentes à geraçã
  14 KB (2 371 palavras) - 09h14min de 22 de setembro de 2014
• Decreto n° 10699, de 08 de fevereiro de 2000
  O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inciso VI da Le ...tivo. Art. 3° - Conservadas as demais disposições do Decreto mencionado no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, r
  1 KB (189 palavras) - 15h03min de 1 de outubro de 2014
• Decreto n° 10700, de 08 de fevereiro de 2000
  ...786, de 21 de maio de 1956 e na Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962 e no Decreto-Lei n° 1.075, de 21 de janeiro de 1970. DECRETA: ...rea destinada a execução das obras de alargamento da Av. Bernardo Manoel no trecho
  2 KB (303 palavras) - 15h04min de 1 de outubro de 2014
• Decreto n° 10696, de 02 de fevereiro de 2000
  ...EZA, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 76 da Lei Orgânica do Município e a Lei n° 8.257, de 2 ...indicam e descrevem as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos no âmbito de cada credenciado, abrangendo aos aspectos referentes à geraçã
  14 KB (2 390 palavras) - 14h57min de 1 de outubro de 2014
• LEI COMPLEMENTAR N° 0149, DE 03 DE JUNHO DE 2013
  ...tros Comerciais S.A. e CALILA Administração e Comércio S.A, matriculado no Cartório de Registro de Imóvel da 1ª Zona sob o n° 69.966; perfazendo u
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• Decreto n° 10710, de 28 de fevereiro de 2000
  ...pelo art. 76, VI da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 8.381 de 01 de novembro de 1999; DECRETA: Art. 2° - A escola citada no artigo anterior integrará o acervo da Secretaria Executiva Regional V - SE
  1 KB (203 palavras) - 15h05min de 1 de outubro de 2014
• Decreto n° 10706, de 24 de fevereiro de 2000
  ...2.786 de 21 de maio de 1956 e na Lei n° 4.132 de 10 de setembro de 1962 e no Decreto - Lei n° 1.075, de 21 de janeiro de 1970. DECRETA: ...na área destinada a execução das obras de Construção da Via Expressa, no trecho compreendido entre: Av. Bezerra de Menezes e Av. Francisco Sá, conf
  2 KB (325 palavras) - 15h04min de 1 de outubro de 2014
• Decreto n° 10707, de 24 de fevereiro de 2000
  ...2.786 de 21 de maio de 1956 e na Lei n° 4.132 de 10 de setembro de 1962 e no Decreto - Lei n° 1.075, de 21 de janeiro de 1970. DECRETA: ...ea destinada a execução das obras de Alargamento da Av. Rogaciano Leite, no trecho compreendi-do entre: Av. Murilo Borges e Av. Desembargador Gonzaga,
  2 KB (311 palavras) - 15h05min de 1 de outubro de 2014
• Decreto n° 10720, de 15 de março de 2000
  O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, VI e XII, da Le ...às crianças e aos adolescentes, em situação de risco pessoal e social, no intuito de resgatar a auto-estima e fortalecer o exercício da cidadania, e
  50 KB (8 167 palavras) - 14h28min de 17 de outubro de 2014
• Decreto n° 11122, de 23 de janeiro de 2002
  O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas Art. 1° - Fica criada no âmbito da Secretaria de Administração do Município, a Comissão Municip
  3 KB (562 palavras) - 14h10min de 8 de outubro de 2014
• Decreto n° 11124, de 30 de janeiro de 2002
  O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, VI da Lei Orgâ CONSIDERANDO as previsões de redução no pagamento do IPTU do parágrafo único do art. 2° da Lei n° 8.609, de 26
  2 KB (346 palavras) - 14h22min de 8 de outubro de 2014
• Decreto n° 12646, de 18 de fevereiro de 2010
  <center>'''Institui Equipe Especial de Trabalho (ESTRA) no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.' A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 83, VI, da Lei Orgâ
  4 KB (679 palavras) - 14h01min de 9 de outubro de 2014
• Decreto n° 12656, de 30 de março de 2010
  A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, VI, da Lei Org� ...los Conselhos para divulgação nos jornais de circulação no município, no sítio eletrônico do IPM e disponibilizar para entidades representativas e
  26 KB (4 530 palavras) - 14h58min de 9 de outubro de 2014
• Lei de Uso e Ocupação do Solo
  9. No zoneamento de ocupação do solo previsto no PDDU-FOR, a densidade populacional foi determinada pela Fração do Lote e 15. Quanto ao sistema viário ampliou-se a classificação contida no PDDU-FOR, quais sejam: vias expressas, arteriais, comerciais, coletoras e l
  178 KB (30 162 palavras) - 16h47min de 10 de junho de 2015
• Decreto n° 12388, de 29 de maio de 2008
  Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no anexo 6 tabelas 6.1 a 6.29 da Lei n° 7.987 de 23 de dezembro de 1996, cons ...n° 8.603/01, que estabelece que a inclusão de novas atividades e classes no anexo 6, tabelas 6.1 a 6.29 da Lei n° 7.987/96, será regulamentada por De
  2 KB (359 palavras) - 16h35min de 22 de setembro de 2014
• Decreto n° 12389, de 29 de maio de 2008
  Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no anexo 6 tabelas 6.1 a 6.29 da Lei n° 7.987 de 23 de dezembro de 1996, cons ...n° 8.603/01, que estabelece que a inclusão de novas atividades e classes no anexo 6, tabelas 6.1 a 6.29 da Lei n° 7.987/96, será regulamentada por De
  2 KB (352 palavras) - 16h35min de 22 de setembro de 2014

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