Legislação Cultural

Atualização: Desenvolvido pela Procuradoria Geral do Município - PGM em parceria com a Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza- SECULTFOR.

Patrimônio Cultural

Fomento a Cultura

Outras Normas

Destaques

Lei Complementar nº 54/2007 - Cria a Secretaria de Cultura de Fortaleza (SECULTFOR) e dá outras providências.

Lei 9.904/2012 - Dispõe acerca do Sistema Municipal de Fomento a Cultura (SMFC) e dá outras providências.

Lei 9.989/2012 - Institui o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza e dá outras providências.

Lei 9.347/2008 - Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural e natural do Município de Fortaleza, por meio do tombamento ou registro, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio histórico-cultural (COMPHIC) e dá outras providências.

Lei 9.501/2008 - Dispõe sobre a instituição, organização,atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural, previsto pelo art. 285, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, criado pela Lei Complementar nº 54, de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Legislação Federal e Estadual

Decreto-Lei nº 25/1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional

Legislação Federal da Cultura - Site do Ministério da Cultura

Leis Estaduais da Cultura - Site da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará