Mudanças entre as edições de "Legislação"

De Legislação PGM
Ir para: navegação, pesquisa
Linha 1: Linha 1:
  
<div id="cx-link">Leis Ordinárias</div>
+
<div id="cx-link">[[Leis Ordinárias]]</div>
<div id="cx-link">Leis Complementares</div>
+
<div id="cx-link">[[Leis Complementares]]</div>
<div id="cx-link">Decretos</div>
+
<div id="cx-link">[[Decretos]]</div>
<div id="cx-link">Projetos de Lei</div>
+
<div id="cx-link">[[Projetos de Lei]]</div>
 
+
 
+
 
+
 
+
 
+
 
+
  
  

Edição das 15h05min de 22 de maio de 2014



Lei Orgânica do Município

Estatuto do Servidor

Código de Ética

Consolidação da Legislação Tributária

Lei Orgânica da PGM

Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992

Lei Complementar n° 016, de 24 de maio de 2004

Lei Complementar n° 071, de 23 de novembro de 2009

Lei Complementar n° 100, de 02 de janeiro de 2012

Lei Complementar n° 122, de 30 de novembro de 2012

Lei Complementar n° 151, de 04 de julho de 2013

Lei Complementar nº 157, de 19 de dezembro 2013