Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2013"
De Legislação PGM
| Linha 10: | Linha 10: | ||
|- | |- | ||
| [[LEI COMPLEMENTAR N° 0144, DE 27 DE MARÇO DE 2013 | 0144 de 27/03/2013]]<br /> DOM nº 15503, de 27/03/2013 | | [[LEI COMPLEMENTAR N° 0144, DE 27 DE MARÇO DE 2013 | 0144 de 27/03/2013]]<br /> DOM nº 15503, de 27/03/2013 | ||
| − | | | + | | Altera a Lei Complementar n° 04/1991, que dispõe sobre a organização, estrutura e competências da Guarda Municipal de Fortaleza e dá outras providências. |
|- | |- | ||
| [[LEI COMPLEMENTAR N° 0148, DE 03 DE JUNHO DE 2013 | 0148 de 03/06/2013]]<br /> DOM nº 15048, de 04/06/2013 | | [[LEI COMPLEMENTAR N° 0148, DE 03 DE JUNHO DE 2013 | 0148 de 03/06/2013]]<br /> DOM nº 15048, de 04/06/2013 | ||
Edição das 13h05min de 23 de setembro de 2014
| Lei | Ementa |
| 0142 de 14/03/2013 DOM nº 14997, de 15/03/2013 |
Insere o art. 4º-A à Lei Complementar nº 0101, de 30 de outubro de 2011, na forma que indica. |
| 0144 de 27/03/2013 DOM nº 15503, de 27/03/2013 |
Altera a Lei Complementar n° 04/1991, que dispõe sobre a organização, estrutura e competências da Guarda Municipal de Fortaleza e dá outras providências. |
| 0148 de 03/06/2013 DOM nº 15048, de 04/06/2013 |
Revoga os arts. 52, 53, 54 e 55 da Lei n° 5.895/1984, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza e dá outras providências. |
| 0149 de 03/06/2013 DOM nº 15048, de 04/06/2013 |
Desafeta área pública para fins de interesse público e de reordenamento urbano e posterior redimensionamento de espaço público, na conformidade das diretrizes do desenvolvimento econômico e social do Município de Fortaleza. |
| 0159 de 23/12/2013 Suplemento do DOM nº 15203, de 20/01/2014 |
Institui o Código Tributário do Município de Fortaleza e dá outras providências. |
