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• Lei Orgânica da PGM
  Art. 36° - Os cargos da classe inicial da carreira de Procurador do Município ser ...do Município, disporá sobre as normas do Concurso de que trata o [[art. 36,]] desta Lei.
  69 KB (11 340 palavras) - 18h18min de 2 de junho de 2017
• Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992
  ...spectivos cargos efetivos, sem prejuízo da gratificação a que se refere art.31-B.2.''( [[Lei_Complementar_n°_071,_de_23_de_novembro_de_2009#lc071/09-31 Art.31-I-São atribuições do Procurador Chefe da Procuradoria de Apoio aos Fei
  130 KB (20 795 palavras) - 19h40min de 2 de março de 2015
• Lei Complementar n° 016, de 24 de maio de 2004
  ...ma do [[Lei_Complementar_n°_006,_de_29_de_maio_de_1992#lc006/92-36 | art. 36° da Lei Complementar Nº 006, de 29 de maio de 1992]], Lei Orgânica da Pr
  9 KB (1 447 palavras) - 17h44min de 23 de maio de 2014
• Lei Complementar n° 071, de 23 de novembro de 2009
  <div id="lc071/09-10"></div>“Art.10°- X -(revogado) ” <div id="lc071/09-15"></div>“Art.15° - III - preparar informações e acompanhar processos e mandados de seg
  51 KB (8 098 palavras) - 18h17min de 18 de setembro de 2014
• Consolidação da Legislação Tributária
  Art.25 - Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobr Art. 36 - Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às presta
  379 KB (62 446 palavras) - 16h02min de 29 de dezembro de 2014
• Código de Obras e Posturas
  Art. 36º – Durante o período de execução da obra, deverá ser mantido revesti ...vizinhos ou logradouros, devendo, neste caso, ser atendido ao disposto no art.198 desta Lei.
  588 KB (98 392 palavras) - 17h36min de 28 de janeiro de 2015
• LEI Nº 10.234, DE 07 DE JULHO DE 2014
  II — a construção das unidades habitacionais não iniciar em até 36 (trinta e seis) meses contados a partir da efetiva doação, na forma desta
  11 KB (1 927 palavras) - 11h54min de 16 de outubro de 2014
• Decreto n° 12656, de 30 de março de 2010
  Art. 36 - Poderão participar do processo eleitoral na condição de candidatos os
  26 KB (4 530 palavras) - 17h58min de 9 de outubro de 2014
• Lei de Uso e Ocupação do Solo
  Art.1° - Esta Lei dispõe sobre a divisão do Município em Microzonas de Densi Art. 36 - Os terrenos, desde que já parcelados, lindeiros às vias divisórias de
  178 KB (30 162 palavras) - 19h47min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar n° 0101, de 30 de dezembro de 2011
  V — Indústria Adequada ao Meio Urbano – IA,enquadrada no código 36.99.49 - Fabricação de gelo. ...plicar os critérios de integração do ordenamento jurídico previstos no art.4º da Lei de Introdução ao Código Civil.
  32 KB (4 642 palavras) - 18h15min de 18 de setembro de 2014
• Página principal Minuta
  Art. 36º – Durante o período de execução da obra, deverá ser mantido revesti ...vizinhos ou logradouros, devendo, neste caso, ser atendido ao disposto no art.198 desta Lei.
  546 KB (91 513 palavras) - 14h34min de 3 de outubro de 2014
• LEI COMPLEMENTAR Nº 0169, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014
  Art. 36 - O responsável pela prestação de contas que descumprir esta lei não ap
  65 KB (10 364 palavras) - 13h45min de 25 de novembro de 2014
• DECRETO Nº 12.951 DE 24 DE ABRIL DE 2012.
  | <center>36</center> || Procedimento fiscal em serviços de diversões, lazer, entreten
  30 KB (4 501 palavras) - 17h57min de 16 de outubro de 2014
• LEI-9904-2012
  Art. 36. A contrapartida, oferecida obrigatoriamente pelo proponente, deverá ser f
  42 KB (6 923 palavras) - 18h54min de 17 de abril de 2015
• LEI-9347-2008.pdf
  Art. 36 - As propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica,
  30 KB (5 067 palavras) - 02h29min de 7 de março de 2015
• LEI-9347-2008
  Art. 36 - As propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica,
  30 KB (5 068 palavras) - 02h51min de 7 de março de 2015
• DEC-13.565-2015
  ...tural em que se enquadre o projeto dentre as áreas culturais indicadas no art.5º deste Decreto. Art.33. Os projetos submetidos à apreciação do Fundo Municipal de Cultura...
  48 KB (7 843 palavras) - 10h44min de 9 de abril de 2015
• Lei de Execução Fiscal Nº 6.380/80
  Art. 36 Compete à Fazenda Pública baixar normas sobre o recolhimento da Dívida A
  24 KB (4 206 palavras) - 11h53min de 15 de maio de 2017
• Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
  Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o
  60 KB (9 329 palavras) - 16h47min de 12 de maio de 2017
• Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014
  Art. 36.  Na hipótese de indeferimento dos créditos de prejuízos fiscais e de b “Art.13.  ......................................................................
  165 KB (25 149 palavras) - 18h32min de 12 de maio de 2017

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