Mudanças entre as edições de "Leis Ordinárias 2014"
De Legislação PGM
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| [[LEI Nº 10.239, DE 22 DE JULHO DE 2014 | 10239 de 22/07/2014]]<br /> DOM nº 15334, de 06/08/2014 | | [[LEI Nº 10.239, DE 22 DE JULHO DE 2014 | 10239 de 22/07/2014]]<br /> DOM nº 15334, de 06/08/2014 | ||
| Proíbe o uso do cerol, da linha chilena e de qualquer outro tipo de material cortante nas pipas, papagaios, pandorgas e semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária; proíbe a fabricação, comercialização ou depósitos destes materiais destinados a essas finalidades; disciplina as sanções aplicadas aos infratores e estabelece os agentes públicos competentes pela fiscalização; revoga a Lei nº 8.682, de 31 de dezembro de 2002, e dá outras providências. | | Proíbe o uso do cerol, da linha chilena e de qualquer outro tipo de material cortante nas pipas, papagaios, pandorgas e semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária; proíbe a fabricação, comercialização ou depósitos destes materiais destinados a essas finalidades; disciplina as sanções aplicadas aos infratores e estabelece os agentes públicos competentes pela fiscalização; revoga a Lei nº 8.682, de 31 de dezembro de 2002, e dá outras providências. | ||
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| + | | Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de orientações básicas sobre o DPVAT, na forma que indica. | ||
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| [[LEI Nº 10.247, DE 22 DE JULHO DE 2014 | 10247 de 22/07/2014]]<br /> DOM nº 15340, de 14/08/2014 | | [[LEI Nº 10.247, DE 22 DE JULHO DE 2014 | 10247 de 22/07/2014]]<br /> DOM nº 15340, de 14/08/2014 | ||
Edição das 12h07min de 22 de setembro de 2014
| Lei | Ementa |
| 10158 de 27/02/2014 DOM nº 15231, de 27/02/2014 |
Concede reajuste aos profissionais do magistério do Município de Fortaleza. |
| 10216 de 12/06/2014 DOM nº 15298, de 12/06/2014 |
Institui feriado municipal nos dias de jogos da Copa do Mundo 2014 de Futebol. |
| 10230 de 27/06/2014 DOM nº 15313, de 08/07/2014 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 8.097/97, que dispõe sobre medidas de combate à poluição sonora e dá outras providências. |
| 10238 de 07/07/2014 DOM nº 15334, de 06/08/2014 |
Denomina de Francisco de Assis Barbosa (Seu Dadá) o mercado público da Aerolândia. |
| 10239 de 22/07/2014 DOM nº 15334, de 06/08/2014 |
Proíbe o uso do cerol, da linha chilena e de qualquer outro tipo de material cortante nas pipas, papagaios, pandorgas e semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária; proíbe a fabricação, comercialização ou depósitos destes materiais destinados a essas finalidades; disciplina as sanções aplicadas aos infratores e estabelece os agentes públicos competentes pela fiscalização; revoga a Lei nº 8.682, de 31 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
| 10240 de 22/07/2014 DOM nº 15334, de 06/08/2014 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de orientações básicas sobre o DPVAT, na forma que indica. |
| 10247 de 22/07/2014 DOM nº 15340, de 14/08/2014 |
Institui a data-base de reajuste das tarifas de transporte público individual (Táxi) de Fortaleza, estabelecendo o dia 15 de janeiro, na forma que indica, e dá outras providências. |
| 10248 de 27/08/2014 DOM nº 15353, de 03/09/2014 |
Institui a política e as diretrizes de desenvolvimento e capacitação dos servidores e empregados públicos da administração pública municipal e dá outras providências. |
