Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2010"
De Legislação PGM
(Criou página com ' {| class="wikitable" style="width: 100%;" | '''Lei''' | '''Emenda''' |- | 0079 de 07/05/2010<br /> DOM nº 14301, de 13...') |
(Sem diferença)
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Edição das 10h19min de 4 de junho de 2014
| Lei | Emenda |
| 0079 de 07/05/2010 DOM nº 14301, de 13/05/2010 |
Altera o inciso II e o § 2º do art. 132, e o art. 138 da Lei Complementar nº 0062/09, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza e dá outras providências. |
