Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2010"

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| [[Lei Complementar n° 0079, de 7 de maio de 2010 | 0079 de 07/05/2010]]<br /> DOM nº 14301, de 13/05/2010
 
| Altera o inciso II e o § 2º do art. 132, e o art. 138 da Lei Complementar nº 0062/09, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza e dá outras providências.
 
| Altera o inciso II e o § 2º do art. 132, e o art. 138 da Lei Complementar nº 0062/09, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza e dá outras providências.
 
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Edição das 15h16min de 18 de setembro de 2014


Lei Ementa
0079 de 07/05/2010
DOM nº 14301, de 13/05/2010
Altera o inciso II e o § 2º do art. 132, e o art. 138 da Lei Complementar nº 0062/09, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza e dá outras providências.