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|Dispõe sobre a criação e a estrutura da Comissão Permanente de Licitação do Município de Fortaleza, define atribuições e dá outras providências.
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| [[Decreto n° 11103, de 09 de janeiro de 2002 | 11103 de 09/01/2002]]<br /> DOM nº 12249, de 09/01/2002
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|Dispõe sobre a criação e a estruturação da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza, define atribuições e dá outras providências.
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| [[Decreto n° 11110, de 16 de janeiro de 2002 | 11110 de 16/01/2002]]<br /> DOM nº 12254, de 16/01/2002
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|Dispõe sobre a criação da Comissão Técnica de Informática da Secretaria de Administração, e dá outras providências.
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Edição das 13h26min de 26 de março de 2015

Decreto Ementa
11102 de 09/01/2002
DOM nº 12253, de 15/01/2002
Dispõe sobre a criação e a estrutura da Comissão Permanente de Licitação do Município de Fortaleza, define atribuições e dá outras providências.
11103 de 09/01/2002
DOM nº 12249, de 09/01/2002
Dispõe sobre a criação e a estruturação da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza, define atribuições e dá outras providências.
11110 de 16/01/2002
DOM nº 12254, de 16/01/2002
Dispõe sobre a criação da Comissão Técnica de Informática da Secretaria de Administração, e dá outras providências.


Dívida Ativa

Lei Teste1 - Descrição da Lei 1.

Lei Teste2 - Descrição da Lei 2.