Dívida Ativa
De Legislação PGM
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| Decreto | Ementa |
| 11102 de 09/01/2002 DOM nº 12253, de 15/01/2002 |
Dispõe sobre a criação e a estrutura da Comissão Permanente de Licitação do Município de Fortaleza, define atribuições e dá outras providências. |
| 11103 de 09/01/2002 DOM nº 12249, de 09/01/2002 |
Dispõe sobre a criação e a estruturação da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza, define atribuições e dá outras providências. |
| 11110 de 16/01/2002 DOM nº 12254, de 16/01/2002 |
Dispõe sobre a criação da Comissão Técnica de Informática da Secretaria de Administração, e dá outras providências. |
