Fomento a Cultura
De Legislação PGM
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Leis Ordinárias
| Lei | Ementa | |
| Lei 9.904/2012 DOM nº 14.774, de 19/04/2012 |
Dispõe acerca do Sistema Municipal de Fomento a Cultura (SMFC) e dá outras providências. | |
| Lei 9.501/2009 DOM nº 14.160, de 07/10/2009 |
Dispõe sobre a instituição, organização,atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural, previsto pelo art. 285, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, criado pela Lei Complementar nº 54, de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências | |
| Lei 9.989/2012 DOM nº 14.951, de 07/01/2013 |
Institui o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza e dá outras providências. |
Decretos
| Decreto | Ementa |
| R.I. CMPC DOM nº 14.513, de 24/03/2011 |
Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural de Fortaleza, este criado pela Lei 9.501/2009 . |
