Página principal

De Legislação PGM

Revisão de 18h26min de 6 de maio de 2016 por Daniel.gomes (Discussão | contribs)

(dif) ← Edição anterior | Revisão atual (dif) | Versão posterior → (dif)

Ir para: navegação, pesquisa

Leis Complementares

Leis Ordinárias

Pareceres Normativos

Legislação Cultural

Destaques

Lei Complementar nº 54/2007 - Cria a Secretaria de Cultura de Fortaleza (SECULTFOR) e dá outras providências.

Legislação Federal e Estadual

Constituição Federal

Constituição do Estado do Ceará

Disponível em "https://legislacao.pgm.fortaleza.ce.gov.br/index.php?title=Página_principal&oldid=16593"