Decretos 1998

De Legislação PGM
Revisão de 18h12min de 6 de junho de 2014 por Herbenia.mendonca (Discussão | contribs)

Ir para: navegação, pesquisa


Lei Emenda
10387-98 de 02/10/1998
DOM nº ?, de 09/10/1998
Altera as tabelas 7,11 7,12 e 7,13 do Anexo 7 bem como o Anexo 7.1 da lei nº 7987, de 23 de dezembro de 1996 consolidada e dá outras providências.
10388-98 de 02/10/1998
DOM nº ?, de 09/10/1998
Modifica a planta 3 integrante da Lei nº 7.967, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.