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Apresenta-se abaixo até 11 resultados no intervalo #231 a #241.
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- Patrimônio Cultural (83 revisões)
- Código de Obras e Posturas (85 revisões)
- Lei Complementar n° 016, de 24 de maio de 2004 (90 revisões)
- Regulamento do Código Tributário (90 revisões)
- Consolidação da Legislação Tributária (92 revisões)
- Leis Ordinárias 1991 (105 revisões)
- Legislação (120 revisões)
- Decreto n° 10720, de 15 de março de 2000 (123 revisões)
- Lei Complementar n° 071, de 23 de novembro de 2009 (143 revisões)
- Lei Orgânica da PGM (153 revisões)
- Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992 (329 revisões)
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