Decretos 1990
De Legislação PGM
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| Decreto | Ementa |
| 8254 de 15/02/1990 DOM nº 9311, de 15/02/1990 |
Disciplina a concessão de vale-refeição para os servidores da Administração Direta, Indireta e Fundacional, do Município de Fortaleza. |
| Decreto | Ementa |
| 8255 de 15/02/1990 DOM nº 9311, de 15/02/1990 |
Regulamenta disposição de servidor e dá outras providências. |
| Decreto | Ementa |
| 8284 de 29/03/1990 DOM nº 9342, de 03/04/1990 |
Regulamenta a Lei N° 6.590 de 05 de fevereiro de 1990, que criou o Sistema Municipal de Defesa Civil - SIMDEC. |
