Decretos 1990

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8254 de 15/02/1990 DOM nº 9311, de 15/02/1990	Disciplina a concessão de vale-refeição para os servidores da Administração Direta, Indireta e Fundacional, do Município de Fortaleza.
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8255 de 15/02/1990 DOM nº 9311, de 15/02/1990	Regulamenta disposição de servidor e dá outras providências.
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8284 de 29/03/1990 DOM nº 8284, de 03/04/1990	Regulamenta a Lei N° 6.590 de 05 de fevereiro de 1990, que criou o Sistema Municipal de Defesa Civil - SIMDEC.
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8317 de 04/06/1990 DOM nº 9384, de 06/06/1990	Torna sem efeito os atos que indica e dá outras providencias.
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8318 de 04/06/1990 DOM nº 9384, de 06/06/1990	Estabelece a revogação dos atos de disposições que indica e dá outras providências.
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8322 de 15/06/1990 DOM nº 9392, de 15/06/1990	Disciplina a concessão do vale-refeição aos servidores públicos municipais e da outras providencias.
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8323 de 15/06/1990 DOM nº 9392, de 15/06/1990	Suspende o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que indica e dá outras providências.