Leis Complementares 2013
De Legislação PGM
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| Lei | Ementa |
| 0142 de 14/03/2013 DOM nº 14997, de 15/03/2013 |
Insere o art. 4º-A à Lei Complementar nº 0101, de 30 de outubro de 2011, na forma que indica. |
| 0142 de 14/03/2013 DOM nº 14997, de 15/03/2013 |
Insere o art. 4º-A à Lei Complementar nº 0101, de 30 de outubro de 2011, na forma que indica. |
| 0148 de 03/06/2013 DOM nº 15048, de 04/06/2013 |
Revoga os arts. 52, 53, 54 e 55 da Lei n° 5.895/1984, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza e dá outras providências. |
| 0149 de 03/06/2013 DOM nº 15048, de 04/06/2013 |
Desafeta área pública para fins de interesse público e de reordenamento urbano e posterior redimensionamento de espaço público, na conformidade das diretrizes do desenvolvimento econômico e social do Município de Fortaleza. |
| 0159 de 23/12/2013 Suplemento do DOM nº 15203, de 20/01/2014 |
Institui o Código Tributário do Município de Fortaleza e dá outras providências. |
