Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2013"

Edição das 12h31min de 23 de setembro de 2014

Lei	Ementa
0142 de 14/03/2013 DOM nº 14997, de 15/03/2013	Insere o art. 4º-A à Lei Complementar nº 0101, de 30 de outubro de 2011, na forma que indica.
0148 de 03/06/2013 DOM nº 15048, de 04/06/2013	Revoga os arts. 52, 53, 54 e 55 da Lei n° 5.895/1984, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza e dá outras providências.
0149 de 03/06/2013 DOM nº 15048, de 04/06/2013	Desafeta área pública para fins de interesse público e de reordenamento urbano e posterior redimensionamento de espaço público, na conformidade das diretrizes do desenvolvimento econômico e social do Município de Fortaleza.
0159 de 23/12/2013 Suplemento do DOM nº 15203, de 20/01/2014	Institui o Código Tributário do Município de Fortaleza e dá outras providências.

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 | [[LEI COMPLEMENTAR N° 0148, DE 03 DE JUNHO DE 2013 | 0148 de 03/06/2013]]<br /> DOM nº 15048, de 04/06/2013
 | Revoga os arts. 52, 53, 54 e 55 da Lei n° 5.895/1984, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza e dá outras providências.
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+| [[LEI COMPLEMENTAR N° 0149, DE 03 DE JUNHO DE 2013 | 0149 de 03/06/2013]]<br /> DOM nº 15048, de 04/06/2013
+| Desafeta área pública para fins de interesse público e de reordenamento urbano e posterior redimensionamento de espaço público, na conformidade das diretrizes      do desenvolvimento econômico e social do Município de Fortaleza.
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 | [[Lei Complementar n° 0159, de 23 de dezembro de 2013 | 0159 de 23/12/2013]]<br /> Suplemento do DOM nº 15203, de 20/01/2014