Mudanças entre as edições de "Leis Ordinárias 1999"
De Legislação PGM
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|Acresce ao art. 11 da Lei nº 7.987, de 20 de dezembro de 1996, o parágrafo único que indica e dá outras providências. | |Acresce ao art. 11 da Lei nº 7.987, de 20 de dezembro de 1996, o parágrafo único que indica e dá outras providências. | ||
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| − | | [[Lei n° 8394-99, de 14 de dezembro de 1999 | 8394-99 de 14/12/1999]]<br /> DOM nº, de 21/12/1999 | + | | [[Lei n° 8394-99, de 14 de dezembro de 1999 | 8394-99 de 14/12/1999]]<br /> DOM nº 11746, de 21/12/1999 |
|Altera dispositivos da Lei nº 7.987, de 23 de dezembro de 1996, consolidada, no anexo que indica e dá outras providências. | |Altera dispositivos da Lei nº 7.987, de 23 de dezembro de 1996, consolidada, no anexo que indica e dá outras providências. | ||
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Edição das 11h50min de 24 de junho de 2014
| Lei | Emenda |
| 8255-99 de 20/04/1999 DOM nº 11584, de 28/04/1999 |
Acresce ao art. 11 da Lei nº 7.987, de 20 de dezembro de 1996, o parágrafo único que indica e dá outras providências. |
| 8394-99 de 14/12/1999 DOM nº 11746, de 21/12/1999 |
Altera dispositivos da Lei nº 7.987, de 23 de dezembro de 1996, consolidada, no anexo que indica e dá outras providências. |
