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• Lei Orgânica da PGM
  ...ar nº 010, de 29 de setembro de 1995]] (DOM nº 10704 de 11 de outubro de 1995). ...os entre os diferentes órgãos da Procuradoria Geral para elaboração de pareceres e adoção de outros providências e encaminhar os expedientes para as prop
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• Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992
  ...ntar nº 010, de 29 de setembro de 1995 (DOM nº 10704 de 11 de outubro de 1995). ...os entre os diferentes órgãos da Procuradoria Geral para elaboração de pareceres e adoção de outros providências e encaminhar os expedientes para as prop
  130 KB (20 795 palavras) - 16h40min de 2 de março de 2015
• Lei Complementar n° 071, de 23 de novembro de 2009
  ...ira nos autos pertinentes que deverão estar instruídos adequadamente com pareceres conclusivos de assessoria jurídica ...rovação do Chefe do Poder Executivo, quando se destinarem a ter efeitos normativos em relação aos órgãos e às entidades da Administração Pública Muni
  51 KB (8 098 palavras) - 15h17min de 18 de setembro de 2014
• Consolidação da Legislação Tributária
  I - as portarias, instruções normativas e outros atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas; ...da sua publicação,as portarias, as instruções normativas e outros atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas;
  379 KB (62 446 palavras) - 13h02min de 29 de dezembro de 2014
• Pareceres Normativos
  <div id="cx-link-interno">[[Pareceres Normativos 2014 | 2014]]</div> <div id="cx-link-interno">[[Pareceres Normativos 2013 | 2013]]</div>
  2 KB (150 palavras) - 15h17min de 23 de maio de 2014
• Página principal Minuta.ocupação
  ...mentar a utilização do território do Município, com base nos preceitos normativos do PDDU-FOR, aprofundando e detalhando as normas de ocupação para as Micr ...Avaliação do Plano Diretor - CPPD, poderá, excepcionalmente, referendar pareceres autorizando a implantação de projetos especiais fora das Áreas Industria
  171 KB (29 417 palavras) - 10h41min de 11 de junho de 2014
• Lei de Uso e Ocupação do Solo
  ...mentar a utilização do território do Município, com base nos preceitos normativos do PDDU-FOR, aprofundando e detalhando as normas de ocupação para as Micr ...Avaliação do Plano Diretor - CPPD, poderá, excepcionalmente, referendar pareceres autorizando a implantação de projetos especiais fora das Áreas Industria
  178 KB (30 162 palavras) - 16h47min de 10 de junho de 2015
• LEI Nº 7987, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
  ...mentar a utilização do território do Município, com base nos preceitos normativos do PDDU-FOR, aprofundando e detalhando as normas de ocupação para as Micr ...Avaliação do Plano Diretor - CPPD, poderá, excepcionalmente, referendar pareceres autorizando a implantação de projetos especiais fora das Áreas Industria
  173 KB (29 568 palavras) - 16h06min de 6 de janeiro de 2015
• Código de Processo Civil N°13.105
  ...perito e os assistentes técnicos devem entregar, respectivamente, laudo e pareceres em prazo fixado pelo sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
  591 KB (102 794 palavras) - 09h20min de 23 de maio de 2017