Leis Complementares 2014
De Legislação PGM
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| Lei Complementar | Ementa |
| 0149 de 03/06/2013 DOM nº 15048, de 04/06/2013 |
Em Edição |
| 0151 de 04/07/2013 DOM nº 0000, de 05/07/2013 |
Em Edição |
| 0164 de 13/06/2014 DOM nº 15312, de 07/07/2014 |
Altera a Lei Complementar nº 0023/05, que institui para os servidores da Secretaria de Finanças do Município a Gratificação de Estímulo à Fiscalizaçãoe à Arrecadação Tributária(GEFAT). |
| 0169 de 13/06/2014 DOM nº 15361, de 15/09/2014 |
Dispõe sobre a Gestão Democrática e Participativa da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, institui o Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento Do Ensino (PMDE), modifica o Estatuto do Magistério de Fortaleza, e dá outras providencias. |
