Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2014"

De Legislação PGM
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| style="width:300px;" | [[Lei Complementar n° 0164, de 13 de junho de 2014 | 0164 de 13/06/2014]]<br /> DOM nº 15312, de 07/07/2014

Edição das 10h31min de 10 de dezembro de 2014


Lei Complementar Ementa
0151 de 04/07/2013
DOM nº 0000, de 05/07/2013
Altera
0164 de 13/06/2014
DOM nº 15312, de 07/07/2014
Altera a Lei Complementar nº 0023/05, que institui para os servidores da Secretaria de Finanças do Município a Gratificação de Estímulo à Fiscalizaçãoe à Arrecadação Tributária(GEFAT).
0169 de 13/06/2014
DOM nº 15361, de 15/09/2014
Dispõe sobre a Gestão Democrática e Participativa da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, institui o Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento Do Ensino (PMDE), modifica o Estatuto do Magistério de Fortaleza, e dá outras providencias.