Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2012"

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| [[Lei Complementar n° 0108, de 30 de maio de 2012 | 0108 de 30/05/2012]]<br /> DOM nº 14812, de 14/06/2012
 
| [[Lei Complementar n° 0108, de 30 de maio de 2012 | 0108 de 30/05/2012]]<br /> DOM nº 14812, de 14/06/2012
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| [[LEI COMPLEMENTAR N° 0110 DE 02 DE JULHO DE 2012| 0110 de 02/07/2012]]<br /> DOM nº 14827, de 05/07/2012  
 
| [[LEI COMPLEMENTAR N° 0110 DE 02 DE JULHO DE 2012| 0110 de 02/07/2012]]<br /> DOM nº 14827, de 05/07/2012  
 
|Modifica o artigo 146-A da Lei n° 4.144, de 27 de dezembro de 1972 (Código Tributário do Município de Fortaleza).
 
|Modifica o artigo 146-A da Lei n° 4.144, de 27 de dezembro de 1972 (Código Tributário do Município de Fortaleza).
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| [[Lei Complementar n° 0123, de 30 de novembro de 2012 | 0123 de 30/11/2012]]<br /> DOM nº 14935, de 12/12/2012  
 
| [[Lei Complementar n° 0123, de 30 de novembro de 2012 | 0123 de 30/11/2012]]<br /> DOM nº 14935, de 12/12/2012  
 
| Altera a delimitação da área institucional do Condomínio Espiritual Uirapuru(CEU),de que trata o art. 161 da Lei nº062,de 02 de fevereiro de 2009 - Plano Diretor Participativo(PDP).
 
| Altera a delimitação da área institucional do Condomínio Espiritual Uirapuru(CEU),de que trata o art. 161 da Lei nº062,de 02 de fevereiro de 2009 - Plano Diretor Participativo(PDP).
 
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Edição das 10h16min de 17 de dezembro de 2014


Lei Complementar Ementa
0104 de 23/04/2010
DOM nº 00000, de 29/04/2010
Alte
0108 de 30/05/2012
DOM nº 14812, de 14/06/2012
Modifica a Lei Complementar n. 0062, de 02 de fevereiro de 2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza.
0110 de 02/07/2012
DOM nº 14827, de 05/07/2012
Modifica o artigo 146-A da Lei n° 4.144, de 27 de dezembro de 1972 (Código Tributário do Município de Fortaleza).
0111 de 23/04/2010
DOM nº 00000, de 29/04/2010
Alte
0122 de 23/04/2010
DOM nº 00000, de 29/04/2010
Cria
0123 de 30/11/2012
DOM nº 14935, de 12/12/2012
Altera a delimitação da área institucional do Condomínio Espiritual Uirapuru(CEU),de que trata o art. 161 da Lei nº062,de 02 de fevereiro de 2009 - Plano Diretor Participativo(PDP).