Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2012"

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| [[Lei Complementar n° 0123, de 30 de novembro de 2012 | 0123 de 30/11/2012]]<br /> DOM nº 14935, de 12/12/2012 | Altera a delimitação da área institucional do Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), de que trata o art. 161 da Lei nº 062, de 02 de fevereiro de 2009 - Plano Diretor Participativo(PDP).
| Altera a delimitação da área institucional do Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), de que trata o art. 161 da Lei nº
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062, de 02 de fevereiro de 2009 - Plano Diretor Participativo(PDP).
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Edição das 16h03min de 4 de junho de 2014


Lei Emenda
0108 de 30/05/2012
DOM nº 14812, de 14/06/2012
Modifica a Lei Complementar n. 0062, de 02 de fevereiro de 2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza.


Lei Emenda
0123 de 30/11/2012
DOM nº 14935, de 12/12/2012 | Altera a delimitação da área institucional do Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), de que trata o art. 161 da Lei nº 062, de 02 de fevereiro de 2009 - Plano Diretor Participativo(PDP).