Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2011"

De Legislação PGM
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| [[Lei Complementar n° 0085, de 06 de junho de 2011 | 0085 de 06/06/2011]]<br /> DOM nº 14546, de 08/06/2011
 
| [[Lei Complementar n° 0085, de 06 de junho de 2011 | 0085 de 06/06/2011]]<br /> DOM nº 14546, de 08/06/2011

Edição das 15h15min de 18 de setembro de 2014


Lei Ementa
0085 de 06/06/2011
DOM nº 14546, de 08/06/2011
Altera o Anexo 2 (Mapa 2) e Anexo 2-A referente à Zona de Preservação Ambiental (ZPA),regulamentada pelo parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 0062/09, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza e dá outras providências.
0101 de 30/12/2011
DOM de 20/11/2012
Modifica a Lei Complementar n.62, de 02 de fevereiro de 2009,que institui o Plano Diretor Participativo do Município de

Fortaleza.