Mudanças entre as edições de "Lei Complementar n° 0164, de 13 de junho de 2014"
De Legislação PGM
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<center>'''Altera a Lei Complementar nº0023/05, que institui para os servidores da Secretaria de Finanças do Município a Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação Tributária(GEFAT)'''. </center> | <center>'''Altera a Lei Complementar nº0023/05, que institui para os servidores da Secretaria de Finanças do Município a Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação Tributária(GEFAT)'''. </center> | ||
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| + | <center>'''FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:'''</center> | ||
Edição das 11h31min de 17 de setembro de 2014
