Mudanças entre as edições de "Legislação"

De Legislação PGM
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== Destaques ==
 
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[[Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992 | Lei Orgânica da PGM]]
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| [[Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992 | Lei Orgânica da PGM]]
  
[[Lei Orgânica do Município | Lei Orgânica do Município]]
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| [[Lei Orgânica do Município | Lei Orgânica do Município]]
  
[[Estatuto do Servidor | Estatuto do Servidor]]
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| [[Estatuto do Servidor | Estatuto do Servidor]]
  
[[Código de Ética | Código de Ética]]
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[[Consolidação da Legislação Tributária| Código Tributário Municipal]]
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|-[[Consolidação da Legislação Tributária| Código Tributário Municipal]]
  
[[Lei de Uso e Ocupação do Solo]]
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|[[Lei de Uso e Ocupação do Solo]]
  
[[Código de Obras e Posturas]]
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|[[Código de Obras e Posturas]]
  
[[Lei de Concessão de Aposentadoria]]
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|[[Lei de Concessão de Aposentadoria]]
  
[[Plano Diretor]]
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|[[Plano Diretor]]
  
 
== Legislação Federal e Estadual ==
 
== Legislação Federal e Estadual ==
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[[Lei de Licitações]]
 
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Edição das 09h11min de 23 de maio de 2014