Mudanças entre as edições de "Decretos 2006"

De Legislação PGM
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| [[Decreto n° 11988-06, de 21 de fevereiro de 2006 | 11988-06 de 21/02/2006]]<br /> DOM nº 13280, de 06/03/2006
 
| [[Decreto n° 11988-06, de 21 de fevereiro de 2006 | 11988-06 de 21/02/2006]]<br /> DOM nº 13280, de 06/03/2006

Edição das 15h21min de 18 de setembro de 2014


Lei Ementa
11988-06 de 21/02/2006
DOM nº 13280, de 06/03/2006
Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - tabela 6.1 à 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências
11989-06 de 21/02/2006
DOM nº 13280, de 06/03/2006
Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - tabela 6.1 à 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências.