Mudanças entre as edições de "Decretos 2006"
De Legislação PGM
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| [[Decreto n° 11988-06, de 21 de fevereiro de 2006 | 11988-06 de 21/02/2006]]<br /> DOM nº 13280, de 06/03/2006 | | [[Decreto n° 11988-06, de 21 de fevereiro de 2006 | 11988-06 de 21/02/2006]]<br /> DOM nº 13280, de 06/03/2006 | ||
|Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - tabela 6.1 à 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências | |Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - tabela 6.1 à 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências | ||
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| + | |Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - tabela 6.1 à 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências. | ||
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Edição das 15h46min de 11 de junho de 2014
| Lei | Emenda |
| 11988-06 de 21/02/2006 DOM nº 13280, de 06/03/2006 |
Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - tabela 6.1 à 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências |
| 11989-06 de 21/02/2006 DOM nº 13280, de 06/03/2006 |
Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - tabela 6.1 à 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências. |
