Decretos 1997
De Legislação PGM
Revisão de 08h33min de 6 de junho de 2014 por Herbenia.mendonca (Discussão | contribs) (Criou página com ' {| class="wikitable" style="width: 100%;" | '''Lei''' | '''Emenda''' |- | 10121-97 de 09/07/1997<br /> DOM nº 11167, de 18...')
| Lei | Emenda |
| 10121-97 de 09/07/1997 DOM nº 11167, de 18/08/1997 |
Altera o inciso II e o § 2º do art. 132, e o art. 138 da Lei Complementar nº 0062/09, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza e dá outras providências. |
