Leis Complementares 2012
De Legislação PGM
| Lei Complementar | Ementa |
| 0104 de 04/04/2012 DOM nº 14766, de 04/04/2012 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 0051, de 28 de dezembro de 2007, na forma que indica. |
| 0108 de 30/05/2012 DOM nº 14812, de 14/06/2012 |
Modifica a Lei Complementar n. 0062, de 02 de fevereiro de 2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza. |
| 0110 de 02/07/2012 DOM nº 14827, de 05/07/2012 |
Modifica o artigo 146-A da Lei n° 4.144, de 27 de dezembro de 1972 (Código Tributário do Município de Fortaleza). |
| 0111 de 02/07/2012 DOM nº 14827, de 05/07/2012 |
Altera a redação do inciso IV do art. 146-A da Lei n° 4.144/1972, dada pela Lei Complementar n° 0032/2006, na forma que indica. |
| 0122 de 30/11/2012 DOM nº 14935, de 12/12/2012 |
Modifica a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. |
| 0123 de 30/11/2012 DOM nº 14935, de 12/12/2012 |
Altera a delimitação da área institucional do Condomínio Espiritual Uirapuru(CEU), de que trata o art. 161 da Lei nº062,de 02 de fevereiro de 2009 - Plano Diretor Participativo(PDP). |
| 0130 de 28/12/2012 DOM nº 14951, de 07/01/2013 |
Modifica a simbologia do cargo de Conselheiro Tutelar, prevista na Lei Complementar nº 0061, de 22 de janeiro de 2009, que cria a Secretaria Municipal de
Direitos Humanos (SDH) de Fortaleza e dá outras providências. |
| 0131 de 28/12/2012 DOM nº 14951, de 07/01/2013 |
Modifica o art. 4º da Lei Complementar nº 0054, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências. |
| 0132 de 28/12/2012 DOM nº 14951, de 07/01/2013 |
Cria o Conselho Municipal da Mulher de Fortaleza, na forma que indica, e dá outras providências. |
| 0133 de 28/12/2012 DOM nº 14951, de 07/01/2013 |
Institui o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e dá outras providências. |
| 0134 de 28/12/2012 DOM nº 14951, de 07/01/2013 |
Modifica o art. 4° da Lei Complementar n° 0054, de 28 de Dezembro de 2007, e dá outras providências. |
| 0136 de 28/12/2012 DOM nº 14951, de 07/01/2013 |
Modifica o art. 4° da Lei Complementar n° 0054, de 28 de Dezembro de 2007, e dá outras providências. |
