Outras Normas

Destaque

Lei	Ementa
1.316/1958 DOM, n º 1.456 de 13/11/1958	Especifica o uso e as dimensões da bandeira e brasão do Município de Fortaleza e dá outras providências.
7.503/1994  DOM, n º 10.279 de 18/01/1994	Dispõe sobre a colocação de obras de arte de artistas plásticos cearenses nas praças e edificações públicas e de uso público de Fortaleza.
9.214/2007  DOM, n º 13.565 de  04/12/2007	Estabelece direito à meia-entrada em espetáculos culturais aos professores da rede pública de ensino.
10.019/2013 DOM, n º 15.034 de  14/05/2013	Institui o evento - Virada Cultural, no âmbito do Município de Fortaleza, na forma que indica.
9.959/2012 DOM, n º 14.946 de 28/12/2012	Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes do Município de Fortaleza e dá outras providências.
9.998/2012 DOM, n º 14.951 de  07/01/2013	Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos municipais para contratação ou apoio a artistas que em suas músicas danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham à situação de constrangimento as mulheres, os homossexuais ou os negros ou que incentivem qualquer forma de discriminação.