Fomento a Cultura
De Legislação PGM
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Leis Ordinárias
| Lei | Ementa |
| Lei 9.347/2008 - Dispõe sobre a proteção ao patrimônio cultural DOM nº 15204, de 21/01/2014 |
Regulamenta a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. |
Decretos
| Decreto | Ementa |
| Lei 9.347/2008 - Dispõe sobre a proteção ao patrimônio cultural DOM nº 15204, de 21/01/2014 |
Regulamenta a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. |
